TJDFT - 0704291-46.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 14:19
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 18:47
Transitado em Julgado em 06/03/2024
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Estelionato.
Provas.
Pena. 1 – O estelionato pressupõe vontade deliberada de, mediante ardil ou fraude, induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita em detrimento alheio.
Demonstrada a fraude e o elemento subjetivo do crime de estelionato - dolo anterior ao emprego do meio fraudulento – é de se manter a condenação. 2 – A conduta do réu - de ludibriar as vítimas para celebrar contrato de prestação de serviços com elas, sabendo que não o cumpriria, e receber o valor integral antecipado, induzindo-as e mantendo-as em erro – não é mero ilícito civil.
Caracteriza o crime de estelionato. 3 - Apelação não provida. -
09/02/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 18:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
08/02/2024 18:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/12/2023 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/12/2023 13:10
Recebidos os autos
-
04/12/2023 12:26
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
01/12/2023 18:02
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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01/12/2023 16:41
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
01/12/2023 07:47
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
18/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:48
Juntada de Certidão
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16/11/2023 18:29
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
14/11/2023 14:16
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/11/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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