13/09/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:54

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de PEDRO ERICK XAVIER DE SOUSA MELO em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700711-10.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: P.

E.

X.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ERICA DAIANE JUSTINO DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por P.

E.

X.

D.

S.

M. para retificar o registro de óbito de José Xavier de Melo, ID 186161544, e incluir seu no rol de filhos deixados pelo falecido.

Em síntese, alega o requerente que a declarante do óbito e sua irmã, Samara Romero Xavier de Melo, não o incluiu no rol de filhos deixados pelo falecido.

A certidão de nascimento do requerente foi juntada no ID 187572329.

Samara Romero Xavier de Melo e Marcelo Romero Hallier Xavier de Melo, filhos de José Xavier de Melo, foram citados por edital, ID 195518467.

A Defensoria Pública, em sede de curadoria especial, ofereceu contestação por negativa geral, ID 203388292.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 203819815. É o relatório.

Decido.

O registro de nascimento de P.

E.

X.

D.

S.

M., ID 187572329, comprova que o requerente é filho de José Xavier de Melo.

Ressalte-se que os nomes dos avós paternos são os mesmos dos genitores consignados no registro de óbito de José Xavier de Melo, ID 186161544, página 3.

Dessa forma, considerando-se que os registros públicos devem refletir a realidade, o registro de óbito de José Xavier de Melo deverá ser retificado nos termos pleiteados na inicial.

Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de óbito de José Xavier de Melo, ID 186161544, e incluir P.

E.

X.

D.

S.

M. no rol de filhos deixados pelo falecido, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 186389515.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
25/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:35

Recebidos os autos
24/07/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de SAMARA ROMERO XAVIER DE MELO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCELO ROMERO HALLIER XAVIER DE MELO em 28/06/2024 23:59.
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PEDRO ERICK XAVIER DE SOUSA MELO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:57

Publicado Edital em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:14

Expedição de Edital.
30/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de PEDRO ERICK XAVIER DE SOUSA MELO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:44

Recebidos os autos
24/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/04/2024 03:03

Publicado Portaria em 17/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:52

Expedição de Portaria.
15/04/2024 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 11:39

Juntada de portaria
25/03/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de PEDRO ERICK XAVIER DE SOUSA MELO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:07

Expedição de Portaria.
23/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700711-10.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: P.

E.

X.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ERICA DAIANE JUSTINO DE SOUSA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por P.

E.

X.

D.

S.

M. para retificar o registro de óbito de José Xavier de Melo, ID 186161544, e incluir P.

E.

X.

D.

S.

M. no rol de filhos deixados pelo falecido.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Intime-se o requerente para juntar: a.

Certidão de nascimento de P.

E.

X.

D.

S.

M.; b.

Anuência de Marcelo e Samara, filhos de José Xavier de Melo.

Caso não seja possível, deverá informar a qualificação completa para citação.

Caso sejam fornecidos os endereços para citação, à Secretaria para cumprimento da diligência Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
09/02/2024 17:50

Recebidos os autos
09/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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