22/03/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710963-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DIVINA BRAVO INACIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovantes de ids. 182830660 e 182830557.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora.

Para tanto, observe que a advogada da parte credora detém poderes para “requerer o levantamento do montante integral da condenação, em relação ao principal, honorários e custas, dando de tudo quitação ao pagador”, segundo procuração de id. 150671925, à Secretaria para expedir o necessário, observando-se o disposto na petição de id. 183435944.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
09/02/2024 19:02

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:56

Recebidos os autos
09/02/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:42

Recebidos os autos
11/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
28/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
26/12/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:28

Recebidos os autos
26/12/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 07:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
22/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
11/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:25

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:44

Recebidos os autos
11/07/2023 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 02:19

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 02:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA DIVINA BRAVO INACIO em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:09

Recebidos os autos
05/05/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 03:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2023 21:20

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 17:59

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 04:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:23

Recebidos os autos
02/03/2023 18:23

Outras decisões
27/02/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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