27/08/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710803-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VINICIUS SILVEIRA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.a Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
09/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:35

Recebidos os autos
28/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:33

Recebidos os autos
24/04/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 03:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2024 19:13

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710803-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VINICIUS SILVEIRA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
09/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:17

Recebidos os autos
09/02/2024 18:17

Outras decisões
08/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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