09/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:04

Recebidos os autos
05/09/2025 15:04

Deferido o pedido de DEUZELIA DA SILVA NUNES - CPF: *63.***.*34-87 (INVENTARIANTE).
20/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:47

Recebidos os autos
24/07/2025 17:47

Outras decisões
09/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 14:23

Recebidos os autos
26/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:36

Recebidos os autos
21/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:21

Recebidos os autos
04/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:57

Recebidos os autos
11/03/2025 18:57

Outras decisões
24/02/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:54

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:49

Recebidos os autos
11/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:10

Recebidos os autos
11/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:54

Recebidos os autos
13/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0706109-88.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) e a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do esboço de partilha apresentado pela Contadoria Judicial (ID 213487988).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:43

Recebidos os autos
04/10/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
04/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
04/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:12

Recebidos os autos
04/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706109-88.2022.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se o inventariante quanto às manifestações da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 209189011) e do Estado de Goiás (ID 209780235).

Prazo: 10 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/09/2024 18:23

Recebidos os autos
03/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:41

Recebidos os autos
14/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706109-88.2022.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme registrado no despacho de ID 199543871, a partilha pretendida nesta ação é consensual (art. 659 do CPC), razão por que se aplica ao caso a regra do art. 662, caput, do CPC, que apresenta a seguinte regra: "No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio".

O parágrafo segundo do mesmo dispositivo diz que "O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros".

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1074, fixou a tese segundo a qual "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

Por tais razões, desnecessária a venda dos imóveis listados na peça de ID 198256629 para pagamento do ITCD.

Intime-se a inventariante para que, em 10 dias, apresente novo esboço de partilha, considerando a inclusão de bem pretendida no ID 198256629.

A peça deve informar os Ids dos documentos que comprovem a existência e titularidade de todos os bens integrantes do espólio.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
11/07/2024 16:04

Recebidos os autos
11/07/2024 16:04

Indeferido o pedido de DEUZELIA DA SILVA NUNES - CPF: *63.***.*34-87 (INVENTARIANTE)
03/07/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:02

Expedição de Mandado.
21/06/2024 04:43

Decorrido prazo de DEUZELIA DA SILVA NUNES em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:17

Desentranhado o documento
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de DEUZELIA DA SILVA NUNES em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:04

Recebidos os autos
10/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de DEUZELIA DA SILVA NUNES em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:21

Expedição de Termo.
20/04/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:45

Recebidos os autos
16/04/2024 14:45

Deferido o pedido de DEUZELIA DA SILVA NUNES - CPF: *63.***.*34-87 (MEEIRO).
04/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706109-88.2022.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da inércia da inventariante, a ação está paralisada desde o dia 2/2/24.

A intimação pessoal da inventariante para dar andamento aos autos não foi possível em razão das circunstâncias mencionadas em ID 188565754.

Assim, com base no art. 622, II, do CPC, considerando que a inventariante não promoveu o andamento regular da ação e que não foi possível sua intimação pessoal por circunstâncias alheias ao Poder Judiciário, removo-a do encargo.

Portanto, intimem-se pessoalmente a meeira Deuzélia Nunes e a herdeira Kamila de Oliveira para que, em 5 dias, digam se têm interesse em assumir a inventariança, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Oportunamente, voltem conclusos os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
12/03/2024 19:06

Recebidos os autos
12/03/2024 19:06

Indeferido o pedido de KARLA NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*37-30 (INVENTARIANTE)
04/03/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/03/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706109-88.2022.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações de ID 185617055 e os documentos que a acompanham, defiro o pedido contido naquela peça e concedo o prazo suplementar de 30 dias para que a inventariante promova o andamento da ação.

Saliento que, escoado o período, a realização da diligência pela parte requerente independerá de nova intimação.

Caso a inventariante não se manifeste no prazo, intime-se pessoalmente para que, em 5 dias, promova o regular andamento da ação, sob pena de remoção.

Do contrário, cumpra-se a parte final de ID 173742982.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
09/02/2024 14:42

Recebidos os autos
09/02/2024 14:42

Deferido o pedido de KARLA NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*37-30 (INVENTARIANTE).
02/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:34

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de KARLA NUNES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 20:14

Recebidos os autos
28/11/2023 20:14

Deferido em parte o pedido de DEUZELIA DA SILVA NUNES - CPF: *63.***.*34-87 (MEEIRO)
22/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:57

Recebidos os autos
29/09/2023 16:57

Deferido o pedido de KARLA NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*37-30 (INVENTARIANTE).
19/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/09/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:04

Recebidos os autos
31/07/2023 15:04

Deferido o pedido de KARLA NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*37-30 (INVENTARIANTE).
17/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:43

Recebidos os autos
20/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/05/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DEUZELIA DA SILVA NUNES em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:08

Recebidos os autos
19/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:40

Recebidos os autos
23/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
22/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:03

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:26

Expedição de Alvará.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 05:08

Recebidos os autos
15/07/2022 05:08

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/05/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:48

Expedição de Alvará.
28/04/2022 13:11

Expedição de Termo.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:24

Recebidos os autos
25/04/2022 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:33

Recebidos os autos
12/04/2022 19:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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