04/04/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:28

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE PAIXAO CORREIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ISIS BARBOSA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SOARES CARLOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA EDWARDS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MEURY AURYA PEREIRA LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TANIA DEBORA CAIXETA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CREUSA DA COSTA FREIRE em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO COLETIVA.

TRÂNSITO EM JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO.

FLUÊNCIA.

INÍCIO.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O ajuizamento da Execução Coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional da pretensão executiva individual, o qual somente volta a fluir a partir do trânsito em julgado da Execução Coletiva, consoante art. 9º do Decreto nº 20.910/32.

Precedentes do c.

STJ e do eg.

TJDFT. 2.

Constatado que a Execução Coletiva ainda se encontra em tramitação, sequer começou a fluir o prazo prescricional para o ajuizamento do Cumprimento Individual da Sentença Coletiva. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
07/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 15:37

Recebidos os autos
26/10/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CREUSA DA COSTA FREIRE em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SOARES CARLOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MEURY AURYA PEREIRA LIMA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE PAIXAO CORREIA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA EDWARDS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ISIS BARBOSA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA COSTA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TANIA DEBORA CAIXETA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:54

Recebidos os autos
08/09/2023 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/09/2023 10:15

Recebidos os autos
08/09/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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