26/08/2024 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:37

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 21:34

Recebidos os autos
27/06/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:34

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 21:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700848-07.2024.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Intimada, a parte embargada quedou-se inerte, não se manifestando acerca das alegações da inicial.

Registro que, apesar disso, não incidem os efeitos da revelia, ante a presunção de certeza consubstanciada no título executivo, conforme entendimento jurisprudencial: (...) II - A ausência de impugnação do credor aos embargos à execução não é suficiente para elidir a presunção de certeza consubstanciada no título judicial, não podendo ser aplicados os efeitos da revelia.

III - Recurso especial improvido. (STJ - REsp: 1677161 SP 2017/0062035-5, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 19/10/2017, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/11/2017) As questões de fato e de direito se encontram devidamente delineadas e o acervo probatório nos autos se mostra suficiente à compreensão da lide, que é eminentemente jurídica, de modo que desnecessária a produção de outras provas.

Com efeito, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 18:22

Recebidos os autos
27/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:22

Outras decisões
09/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 07:39

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:39

Recebidos os autos
12/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:39

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Portanto, ausente demonstração de hipossuficiência econômica, o pedido de gratuidade de justiça não encontra passagem, motivo pelo qual não há que se reconsiderar.
11/03/2024 22:21

Recebidos os autos
11/03/2024 22:21

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2024 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700848-07.2024.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A. 1.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com Constituição Federal de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Em relação às pessoas jurídicas, o c.

STJ editou a súmula 481/STJ, com o seguinte enunciado: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Trata-se de excepcionalidade passível de comprovação, de modo que deve a pessoa jurídica demonstrar a incapacidade de suportar as despesas do processo.

No caso em apreço, o embargante trouxe apenas declaração de hipossuficiência, aduzindo genericamente pela dificuldade financeira, o que não se mostra suficiente ao benefício excepcional da gratuidade de justiça, tampouco lhe socorre a presunção das pessoas naturais.

Portanto, ante a ausência de comprovação do requisito legal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende-se a inicial para: 1.

Trazer aos autos a planilha com o demonstrativo do débito que entende devido, nos termos do art. 917, §3º, do CPC, sob pena de rejeição liminar (art. 917, §4º, incs.

I e II, do CPC) 2.

Trazer aos autos a garantia da execução, correspondente à oferta de bem à penhora, depósito ou caução suficientes, com expressa indicação do feito a que se vincula, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. 3.

Juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 15:20

Recebidos os autos
08/02/2024 15:20

Gratuidade da justiça não concedida a SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-79 (EMBARGANTE).
08/02/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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