03/09/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730918-05.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO, EDVALDO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 06:51:32.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
23/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:34

Recebidos os autos
22/08/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 10:45

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:37

Expedição de Ofício.
08/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730918-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO, EDVALDO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada.

Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no artigo 924, II, do Código Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais.

Oficie-se à desembargadora do agravo de instrumento de n. 0714231-82.2024.8.07.0000, informando o teor do presente ato.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
03/07/2024 17:41

Recebidos os autos
03/07/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730918-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO, EDVALDO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA DESPACHO Intimem-se os exequentes para que informem a efetivação da transferência da quantia.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/06/2024 17:25

Recebidos os autos
26/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:15

Expedição de Ofício.
20/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:57

Recebidos os autos
18/06/2024 14:57

Outras decisões
17/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/06/2024.
14/06/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:16

Recebidos os autos
12/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:53

Recebidos os autos
04/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:03

Recebidos os autos
13/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:37

Recebidos os autos
08/05/2024 10:37

Outras decisões
07/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730918-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO, EDVALDO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro.

Considerando a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela executado contra ato do juízo, libere-se o valor depositado no processo (ID 188653523), conforme requerido no item "b" da petição de ID 186256920.

Feito, promova a secretaria a intimação da parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 05 dias.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/04/2024 16:37

Recebidos os autos
29/04/2024 16:37

Outras decisões
22/04/2024 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2024 21:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:58

Recebidos os autos
19/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2024 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:58

Recebidos os autos
16/04/2024 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:49

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730918-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO, EDVALDO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da deflagração da fase de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais na qual os exequentes postulam o adimplemento da quantia de R$ 6.278,97 e do reembolso pelo pagamento das custas processuais, no importe de R$ 274,49 (ID 186256920).

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que os advogados do Senado Federal não possuem legitimidade para postular o pagamento dos honorários sucumbenciais (ID 188653517).

Os exequentes (ID 190390729) manifestaram-se pela rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença, pela condenação em honorários e pela consequente liberação da quantia depositada pela executada.

Os autos vieram conclusos para decisão.

Feito um breve relatório, Passo a decidir.

Os honorários de sucumbência constituem verba de natureza alimentar e são de titularidade do advogado, público ou privado (artigo 85, §§14º e 19º do Código de Processo Civil).

Ademais, incumbe ao próprio advogado, em nome próprio, promover a execução dos honorários, já que são verbas de sua titularidade.

A parte patrocinada em juízo pelo advogado não detém essa legitimidade.

Trata-se de verba a ser destinada única e exclusivamente ao advogado.

Ressalta-se que essa titularidade não importa no déposito da quantia diretamente para conta do advogado público, pois há um fundo específico para esse fim, diferentemente do que ocorre com os advogados privados.

No que pertine aos advogados privados, os honorários são depositados diretamente em suas contas bancárias ou direcionadas a conta do escritório de advocacia ao qual estão vinculados, conforme permissivo legal (artigo 85, §15º do Código de Processo Civil).

Isso significa que a titularidade da verba honorária e o direcionamento de tal verba não se confundem.

Tanto é que, no presente caso, os honorários serão destinados ao fundo do Senado Federal e não para as contas individualizadas de cada patrono.

Assim sendo, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço a legitimidade dos advogados do Senado Federal para executarem os honorários de sucumbência.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso, ou no caso de sua interposição, inexistindo efeito suspensivo, libere-se o valor depositado no processo (ID 188653523), conforme requerido no item "b" da petição de ID 186256920.

Após a liberação dos valores, considerando que o depósito efetuado pelo devedor não se confunde com o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual não afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/03/2024 17:10

Recebidos os autos
19/03/2024 17:10

Outras decisões
19/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730918-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO, EDVALDO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA DESPACHO Intimem-se os exequentes para que apresentem manifestação quanto a alegação de ilegitimidade ativa para cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, ventilada pela parte executada na petição de ID 188653517.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/03/2024 15:08

Recebidos os autos
05/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/03/2024 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730918-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA REQUERIDO: ILANA TROMBKA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por EDVALDO FERNANDES DA SILVA e CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO (credores de honorários) em face de DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA.

Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo do processo constem os advogados EDVALDO FERNANDES DA SILVA e CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO (atuando em causa própria) e no polo passivo do processo conste DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA.

Promova-se a baixa das partes que não integram a presente fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se, ainda, o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 6.244,62 (seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Anote-se.

Realizadas as alterações cadastrais acima determinadas, promova a secretaria a intimação da parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica o executado advertido o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (prazo total de 30 dias).

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:28

Recebidos os autos
09/02/2024 17:28

Outras decisões
09/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/02/2024 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 15:31

Recebidos os autos
19/12/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:39

Recebidos os autos
06/12/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/12/2023 14:11

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 13:42

Recebidos os autos
17/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/07/2023 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ILANA TROMBKA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:18

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ILANA TROMBKA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:36

Recebidos os autos
29/05/2023 13:36

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/05/2023 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:50

Recebidos os autos
15/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/05/2023 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:01

Recebidos os autos
08/05/2023 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2023 23:49

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2023 23:42

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2023 00:45

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:06

Recebidos os autos
24/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2023 19:19

Juntada de Petição de réplica
01/03/2023 04:35

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 23:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/01/2023 19:08

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
27/01/2023 16:33

Recebidos os autos
27/01/2023 16:33

Outras decisões
26/01/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/01/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA em 21/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2022 13:46

Juntada de intimação
31/08/2022 13:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
30/08/2022 13:37

Recebidos os autos
30/08/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 22:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:56

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:58

Recebidos os autos
18/08/2022 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/08/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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