13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NATALIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SYLVANA DIAS DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700501-50.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SYLVANA DIAS DE ARAUJO REQUERIDO: NATALIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por SYLVANA DIAS DE ARAUJO em desfavor de NATALIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Narra a autora que possuía parceria comercial com a requerida desde dezembro/2022.

A fim de ampliar o negócio de venda de bebidas, se fez necessária a compra de uma moto.

Para tanto, a requerente emprestou o valor de R$ 3.000,00 a título de entrada para o pagamento da referida moto, que foi adquirida em nome da requerida, sendo que o débito seria realizado no cartão da requerente.

Em 13 de junho de 2023 a requerida resolveu desfazer a parceria comercial com a requerente, propondo, de início, vender a moto e pagar à requerente as prestações que faltavam.

As 13 parcelas no valor cada de R$ 658,19, totalizando R$ 8.556,17, e a requerida ficaria com o resto do dinheiro que ela já havia pagado.

A requerida, porém, decidiu não vender a moto, optando por pagar as parcelas restantes, tendo as partes realizado acordo para que a requerida pagasse R$ 1.200,00 por mês e quitar o restante das parcelas que faltavam até dezembro de 2023, conforme termo de compromisso de ID 184191852.

Porém, a requerida não adimpliu o acordado e alienou a moto a um terceiro, o Sr.

BRENNER VIEIRA MOURA, pelo valor de R$ 10.000,00.

Diante disso, a autora requer o pagamento da importância de R$10.000,00 ou a entrega do bem à autora, em conformidade com o termo de compromisso, com o desfazimento do negócio jurídico entabulado entre as requerida e o Sr.

BRENNER VIEIRA MOURA.

Apresentada contestação no ID 196580652.

Preliminarmente, sustentou a incompetência territorial, em razão da cláusula de eleição de foro, e a litispendência, afirmando que o contrato entre as partes é tratado no bojo do processo trabalhista nº 0001386-46.2023.5.10.0102, havendo naqueles autos pedido de compensação pela motocicleta.

No mérito, alegou haver excesso de cobrança.

Réplica apresentada no ID 199566786.

Acolhida a exceção de incompetência, conforme decisão de ID 231620061. É o relato necessário.

DECIDO.

Verifico que persiste discussão acerca da natureza da relação jurídica entre as partes, travada nos autos da ação trabalhista de nº 0001386-46.2023.5.10.0102.

Do documento de ID 196580653 (pgs. 42, 43 e 45), contestação naqueles autos, verifica-se que foi requerida pela ora autora a dedução do valor de R$ 10.000,00, ora discutido, relativo ao termo de compromisso objeto destes autos.

Assim sendo, verifico ser necessário aguardar o pronunciamento do juízo trabalhista acerca da relação entre as partes, havendo prejudicialidade, considerando ainda que o débito ora discutido também foi incluído pela ora autora na ação trabalhista, para fins de compensação.

Diante disto, suspendo o presente feito, a fim de aguardar o julgamento da ação trabalhista de nº 0001386-46.2023.5.10.0102, que deverá ser comunicado nos presentes autos pela parte autora.

Intimem-se as partes. Águas Claras, DF, 19 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/05/2025 19:14

Recebidos os autos
19/05/2025 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2025 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NATALIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:03

Recebidos os autos
09/04/2025 15:03

Outras decisões
04/04/2025 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 18:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/04/2025 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 18:43

Recebidos os autos
03/04/2025 18:43

Acolhida a exceção de Incompetência
10/07/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de NATALIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:48

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:11

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de NATALIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Admito a competência.

Trata-se de ação pelo procedimento comum.

Cite-se.
08/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:53

Recebidos os autos
08/02/2024 14:53

Deferido o pedido de SYLVANA DIAS DE ARAUJO - CPF: *06.***.*03-72 (REQUERENTE).
07/02/2024 17:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/01/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 14:15

Recebidos os autos
24/01/2024 14:15

Outras decisões
21/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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