06/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:22

Recebidos os autos
19/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 15:01

Recebidos os autos
18/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2025 09:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2025 21:07

Juntada de Petição de agravo
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025 17:33

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/01/2025 17:33

Recurso Especial não admitido
07/01/2025 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/01/2025 10:50

Recebidos os autos
07/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/11/2024 13:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2024 13:27

Recebidos os autos
28/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 02:03

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:42

Conhecido o recurso de DOUGLAS DE CASTRO LIRA (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:38

Retirado de pauta
08/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:50

Retirado de pauta
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 18:32

Recebidos os autos
25/09/2024 15:42

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/09/2024 15:17

Recebidos os autos
25/09/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/09/2024 13:44

Recebidos os autos
25/09/2024 09:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/09/2024 22:00

Recebidos os autos
01/08/2024 10:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
01/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:17

Recebidos os autos
04/07/2024 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/07/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:26

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS DE CASTRO LIRA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:52

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2024 18:23

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/05/2024 15:00

Recebidos os autos
22/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 13:25

Recebidos os autos
21/05/2024 17:30

Recebidos os autos
21/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Criminal
21/05/2024 15:56

Recebidos os autos
21/05/2024 15:56

Processo Reativado
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0703414-71.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS DE CASTRO LIRA CERTIDÃO De ordem, em atenção à cota ministerial de ID. 189715253, informo que a vítima E.

S.

D.

J. foi devidamente intimada e requisitada para sessão de julgamento (ID. 188553310 e 188589067).

PAULA DOMINGAS PALACE Tribunal do Júri do Paranoá / Direção / Diretor de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Mauro Renan Bittencourt, Quadra 03, AE, Lote 02, Fórum do Paranoá, Tribunal do Júri do Paranoá, Telefone: 3103-2270/2271/2275, CEP: 71570901, PARANOÁ-DF; email: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRAZO DE 05 DIAS PARA CUMPRIMENTO URGENTE DEPRECANTE: TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ/DF DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI ou VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMBORIÚ/SC.

Processo PJE n. : 0703414-71.2020.8.07.0008; distribuição: 20/08/2020; Inquérito Policial n. 957/2020-6ªDP/DF; Data da instauração: 25/05/2020; ocorrência policial n. 3.891/2020-6ªDP/DF; Data da instauração: 17/05/2020; Protocolo: 622356/2020-6ªDP/DF; Data do fato: 16/05/2020; Local do fato: Itapoã/DF –DF Acusado: DOUGLAS DE CASTRO LIRA; Vulgo: "DOUGLINHAS"; CPF: *19.***.*04-20; RG: 2115867 SSP/DF; Naturalidade: Brasília/DF; Data de Nascimento: 11/09/1983; Filiação: FRANCISCO SOARES DE LIRA e ISABEL DE CASTRO LIRA; Registro INI: 45181373 DESTINATÁRIA: VALERIA COSSETI DE ALMEIDA, CPF *23.***.*64-53 ENDEREÇO: Rua Síria, 1390, Das Nações, Balneário Camboriú, SC TELEFONE/WHATSAPP: 61-9375-4641 Objeto: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

FAZ SABER ao Sr. (a) Juiz(a) de Direito DA COMARCA DE CAMBORIÚ/SC, ou quem suas vezes fizer, que por este Juízo tramita a ação penal acima descrita, movida pelo Ministério Público em desfavor do acusado acima qualificado, pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º , inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e do artigo 14 da Lei 10.826/2003.

E constando nos autos que a testemunha dos autos - VALERIA COSSETI DE ALMEIDA, CPF *23.***.*64-53, reside na Rua Síria, 1390, Bairro Nações, Balneário Camboriú, SC (Telefone/WHATSAPP: 61-9375-4641), mandei expedir a presente, com o PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO, com a qual depreco a Vossa Excelência para que, sendo-lhe esta apresentada, digne-se: a) providenciar os meios necessários, como sala apropriada, disponibilidade de acesso à internet por meio de computador (desktop, notebook, tablet), ou mesmo aparelho celular, com câmera e microfone/fone de ouvido para a participação da testemunha na sessão de julgamento a ser realizada no dia 18/04/2024, às 08:30.

A sessão de julgamento ocorrerá no Tribunal do Júri do Paranoá/DF, mas a testemunha participará POR VIDEOCONFERÊNCIA, diretamente dessa Comarca de Camboriú/SC, em sala específica (preferencialmente na JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI ou VARA CRIMINAL dessa Comarca de Camboriú/SC); b) determinar a(s) INTIMAÇÃO(S) DA TESTEMUNHA para para participar da sessão de julgamento a ser realizada no dia 18/04/2024 - Hora: 08:30, POR VIDEOCONFERÊNCIA, diretamente dessa Comarca de Camboriú/SC.

A sessão de julgamento será realizada por meio de videoconferência (por meio da plataforma do TEAMS), mas com o uso das instalações e dos equipamentos dessa Comarca de Camboriú/SC, na data mencionada.

A audiência será presidida por mim, Idúlio Teixeira da Silva, Juiz de Direito do Tribunal do Júri do Paranoá/DF.

Instruo a presente deprecata com a cópia da denúncia e da pronúncia.

Tribunal do Júri do Paranoá/DF, localizado no Fórum Desembargador Mauro Renan Bittencourt, Quadra 03, AE, Lote 02, Térreo, Fórum do Paranoá, Telefones: 3103-2270/2271/2275, CEP: 71570901, PARANOÁ-DF, email: [email protected]..

Seguem o LINK e o QRCODE da reunião.

Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/GWbigU QR CODE: Link de vídeo com instruções de como participação de audiência pelo Microsoft Teams: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=emb_imp_woyt ATENÇÃO: Se houver dúvida com relação ao ingresso na reunião virtual, favor entrar em contato com o Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri do Paranoá: Sr.

Leonardo Ferreira Paiva, celular: 61-9.9224-6246 ou 3103-2270 (whatsapp do cartório).

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0703414-71.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS DE CASTRO LIRA DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as Partes para ciência e para manifestação quanto ao teor da certidão anterior.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0703414-71.2020.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS DE CASTRO LIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva, fica designado o dia 18 de abril de 2024 às 08h30, para SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO, a ser realizada presencialmente.

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
11/04/2023 08:08

Baixa Definitiva
11/04/2023 08:08

Transitado em Julgado em 11/04/2023
29/03/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:01

Recebidos os autos
16/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:01

Recebidos os autos
16/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:01

Recurso Extraordinário não admitido
16/03/2023 17:01

Recurso Especial não admitido
16/03/2023 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/03/2023 14:58

Recebidos os autos
16/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:01

Recebidos os autos
23/02/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 13:32

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 08/02/2023.
08/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:54

Conhecido o recurso de DOUGLAS DE CASTRO LIRA (RECORRENTE) e não-provido
02/02/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 02:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 18:10

Recebidos os autos
28/09/2022 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
28/09/2022 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:04

Recebidos os autos
16/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/09/2022 11:48

Recebidos os autos
15/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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