03/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:18

Recebidos os autos
31/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:54

Expedição de Carta.
18/02/2025 15:19

Recebidos os autos
18/02/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
17/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 18:02

Recebidos os autos
17/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:34

Juntada de guia de recolhimento
11/02/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/02/2025 18:12

Recebidos os autos
02/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:50

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:15

Recebidos os autos
01/08/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
30/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:54

Recebidos os autos
15/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
12/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:00

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:29

Recebidos os autos
09/04/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
09/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:05

Recebidos os autos
08/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:12

Publicado Edital em 02/04/2024.
01/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, ala C, SALA 728, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e- mail: [email protected] Processo n.º 0744276-03.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Acusado(a): REU: CAIO DE ARAUJO DOMINGOS, GUSTAVO DA SILVA BEZERRA IP nº 285/2023 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 90 dias) Edital de Intimação Prazo: 90 (noventa) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0744276-03.2023.8.07.0001, em que é acusado(a) CAIO DE ARAUJO DOMINGOS; GUSTAVO DA SILVA BEZERRA(*53.***.*17-97); GLAUCO PEREIRA DOS REIS(*28.***.*00-43), filho de ANTONIO BEZERRA DE SOUZA e ONEIDE DA SILVA BEZERRA, brasileiro, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 18/05/1996, que, por sentença de 07/03/2024, foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado(a) à pena de 7 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 40 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, pela infração ao CP 2848, Art. 157, § 2, II.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e).

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MOYSES LACERDA AGAPITO, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 25 de março de 2024 18:53:14 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
25/03/2024 18:56

Transitado em Julgado em 19/03/2024
25/03/2024 18:54

Expedição de Edital.
25/03/2024 15:42

Recebidos os autos
25/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 09:34

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:19

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 15:26

Desentranhado o documento
13/03/2024 14:46

Recebidos os autos
13/03/2024 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 14:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:22

Juntada de termo
07/03/2024 16:53

Recebidos os autos
07/03/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/03/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 16:51

Desentranhado o documento
07/03/2024 16:40

Recebidos os autos
05/03/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que as cartas precatórias de id 185947980 e 185947970 foram encaminhadas, por Malote Digital, para comarcas em Minas Gerais para cumprimento.

Ficam as partes intimadas para acompanhar a realização do ato deprecado, independentemente de intimações.

Brasília, 7 de fevereiro de 2024. 1ª Vara Criminal de Brasília
08/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:11

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:11

Expedição de Carta.
03/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:22

Recebidos os autos
30/01/2024 17:22

Mantida a prisão preventida
30/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 17:50

Recebidos os autos
19/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/01/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 20:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:13

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
19/12/2023 16:51

Recebidos os autos
19/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:16

Recebidos os autos
18/12/2023 18:16

Outras decisões
18/12/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/12/2023 15:06

Recebidos os autos
18/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/12/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:16

Recebidos os autos
13/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:33

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:29

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/11/2023 14:45

Recebidos os autos
03/11/2023 14:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
31/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/10/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Brasília
28/10/2023 09:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/10/2023 18:44

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/10/2023 18:44

Expedição de Alvará de Soltura .
27/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:50

Expedição de Ofício.
27/10/2023 11:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/10/2023 11:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/10/2023 11:51

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 10:30

Juntada de gravação de audiência
27/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 21:28

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/10/2023 11:06

Juntada de laudo
26/10/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 04:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/10/2023 02:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 02:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 02:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 02:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/10/2023 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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