21/07/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em 26/03/2025
17/07/2025 12:30

Recebidos os autos
17/07/2025 12:29

Outras decisões
10/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 23:22

Juntada de Petição de acordo
24/06/2025 17:39

Recebidos os autos
24/06/2025 17:39

Outras decisões
20/05/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 12:57

Recebidos os autos
14/05/2025 12:57

Outras decisões
07/05/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:56

Recebidos os autos
22/04/2025 17:56

Outras decisões
11/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713539-27.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIA JOSE FREITAS ALVES, LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 229650440.

Em caso de eventual modificação no valor do acordo, deverão as partes apresentar novo termo com o valor correto.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/04/2025 18:20

Recebidos os autos
02/04/2025 18:20

Outras decisões
31/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713539-27.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE FREITAS ALVES, LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por MARIA JOSE FREITAS ALVES e outros em desfavor de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A..

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 229927348 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:08

Recebidos os autos
26/03/2025 14:08

Homologada a Transação
26/03/2025 14:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2025 14:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713539-27.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIA JOSE FREITAS ALVES, LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela autora e sua advogada em desfavor do requerido, visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Recebo a inicial de ID. 224141451.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte autora MARIA JOSÉ FREITAS ALVES nos autos da fase de conhecimento.

Promovo a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, o valor da causa para R$48.743,25 (ID. 228470365), as partes para “exequente” e “executado” e o assunto para 9.149 e 10.655.

Ainda, incluo a advogada da autora no polo ativo.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio do seu advogado pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 1.3) havendo citação por AR e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 16:27

Recebidos os autos
18/03/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE FREITAS ALVES - CPF: *10.***.*58-17 (EXEQUENTE).
18/03/2025 16:27

Outras decisões
18/03/2025 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:59

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:26

Recebidos os autos
12/03/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:02

Recebidos os autos
21/02/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2025 18:29

Processo Desarquivado
29/01/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:34

Recebidos os autos
08/01/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
17/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:45

Recebidos os autos
24/05/2023 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2023 21:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 17/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:11

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 12:15

Recebidos os autos
24/03/2023 12:15

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:50

Recebidos os autos
16/03/2023 14:50

Outras decisões
14/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/03/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 00:09

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 16:10

Recebidos os autos
28/02/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2022 10:15

Recebidos os autos
18/11/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2022 20:51

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:52

Juntada de Petição de especificação de provas
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:26

Recebidos os autos
04/11/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2022 20:47

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 20:43

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS ALVES em 21/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 20:52

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:54

Recebidos os autos
31/08/2022 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2022 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 18:18

Expedição de Mandado.
28/08/2022 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 15:47

Expedição de Mandado.
26/08/2022 14:31

Recebidos os autos
26/08/2022 14:31

Concedida a Medida Liminar
26/08/2022 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2022 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
25/08/2022 23:10

Recebidos os autos
25/08/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/08/2022 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/08/2022 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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