13/03/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 14:33

Juntada de Ofício
13/03/2024 14:32

Processo Desarquivado
05/03/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 12:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de RIVALDO DE ARAUJO FREITAS em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
11/02/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL.

OMISSÃO E ERRO MATERIAL CONSTATADOS.

PARTE DISPOSITIVA. 1.

Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2.

Da análise dos termos do recurso, constatou-se omissão, na parte dispositiva do acórdão, acerca do afastamento da suspensão da CNH do autor, além de erro material quanto à grafia correta do seu nome, razão pela qual verifica-se a hipótese de acolhimento dos embargos de declaração para a correção dos vícios apontados. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.
08/02/2024 16:48

Juntada de Ofício
08/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 15:05

Recebidos os autos
12/12/2023 07:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/12/2023 01:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:59

Recebidos os autos
29/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/11/2023 13:34

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 18:31

Juntada de Ofício
17/11/2023 17:05

Juntada de Ofício
16/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 16/11/2023.
15/11/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 06:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2023 10:23

Recebidos os autos
15/08/2023 16:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/08/2023 15:51

Recebidos os autos
15/08/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/08/2023 11:30

Recebidos os autos
01/08/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/07/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:33

Recebidos os autos
29/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/06/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 00:13

Decorrido prazo de RIVALDO DE ARAUJO FREITAS em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:45

Indefiro
05/06/2023 13:28

Recebidos os autos
05/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
05/06/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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