TJDFT - 0703372-05.2023.8.07.0012

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB: 23457/DF

CPF *94.***.*92-53

Polo Passivo

Partes

ANA KARLA SOUZA PINTO

CPF *84.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 02:42

    Publicado Sentença em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 18:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA PINTO em 04/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 27/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 02:51

    Publicado Certidão em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:26

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/03/2025 17:26

    Outras decisões

  • 12/03/2025 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 12/03/2025 04:51

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 07:28

    Publicado Edital em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 13/11/2024 18:48

    Expedição de Edital.

  • 08/11/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

  • 07/11/2024 15:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/11/2024 15:13

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 30/10/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 15:00

    Juntada de consulta sisbajud

  • 26/09/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 18:42

    Homologada a Transação

  • 12/09/2024 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 06/09/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 00:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/07/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 22:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

  • 25/04/2024 03:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 10/04/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 03:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 08/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/02/2024 06:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/02/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/01/2024 19:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 08/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:40

    Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA PINTO em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 01:57

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/09/2023 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2023 14:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:26

    Outras decisões

  • 30/08/2023 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 29/08/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

  • 23/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/08/2023 15:35

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 23/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:27

    Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA PINTO em 16/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA PINTO em 04/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:35

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703372-05.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REVEL: ANA KARLA SOUZA PINTO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora.

    Alega a embargante que pediu aplicação de multa moratória de 2%, mas houve omissão no julgado.

    Decido.

    O art. 1.022, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material.

    Em análise, verifico que assiste razão à embargante.

    Uma vez que a mora da requerida é incontroversa aplicável a multa de 2%.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os acolho.

    Assim, sobre o valor do débito deverá incidir a multa moratória de 2% No mais, cumpra-se a sentença de ID. 165027451. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

  • 20/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/07/2023 08:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 14/07/2023 00:50

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 03/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de ANA KARLA SOUZA PINTO em 28/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 10:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:21

    Outras decisões

  • 09/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 09/05/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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