22/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 21:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:46

Juntada de Petição de apelação
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de THIAGO SOARES OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Recebidos os autos
26/05/2025 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2025 16:20

Recebidos os autos
20/05/2025 16:20

Outras decisões
19/05/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:18

Recebidos os autos
24/04/2025 08:18

Outras decisões
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/04/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:56

Recebidos os autos
14/03/2025 18:55

Outras decisões
13/03/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2025 23:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:33

Recebidos os autos
11/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para manifestar acerca do parecer ministerial (ID 226665596) para a suspensão do processo, nos termos do artigo 315 do CPC, em razão de entender que “existe questão prévia que impede a apreciação dos pedidos do Autor e o julgamento de mérito do presente litígio, qual seja, a confirmação pelo competente Juízo Criminal de que houve a prática dos referidos crimes, em análise no Inquérito Policial nº 110/2022- CORF (PJe 07448632520238070001, cf. petição de ID 223626133)”.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para análise da questão prejudicial.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:51

Recebidos os autos
21/02/2025 10:51

Outras decisões
20/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:46

Recebidos os autos
27/01/2025 11:46

Outras decisões
24/01/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
21/01/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 20:11

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:31

Expedição de Ofício.
08/01/2025 19:04

Expedição de Ofício.
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os pedidos do Ministério Público (ID 220982049).

Oficie-se o 3º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília para que preste maiores informações acerca do relatado, ou seja, em face da informação da Junta Comercial de que “...

O ato foi realizado por meio de procuração outorgada ao Sr.

Gilmar Carvalho Moraes, portador do CPF nº *03.***.*95-05, com reconhecimento de firma por AUTENTICIDADE perante o 3º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília, sob o TJDFT20234096077207FGXM.

No entanto, analisando o selo de autenticidade da assinatura, que em tese seria do Sr.

Thiago Soares Oliveira, o código não foi encontrado…”.

Oficie-se a 5ª Delegacia de Polícia para informar o atual andamento do Boletim de Ocorrência nº 230/2023, registrado pelo autor, e prestar informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para averiguar a prática de crimes por parte do primeiro e segundo réus (Elgles Tobias Cordeiro da Silva e Gilmar Carvalho Moraes), bem como o atual estado dos autos.

Reservo-me a sanear o processo após a vinda das informações.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/12/2024 20:42

Recebidos os autos
18/12/2024 20:42

Outras decisões
16/12/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:59

Recebidos os autos
10/12/2024 18:59

Outras decisões
09/12/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:52

Recebidos os autos
03/12/2024 16:52

Outras decisões
29/11/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes rés e o MPDFT para ciência e manifestação acerca da Nota Técnica de ID 215154355, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/11/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:13

Recebidos os autos
30/10/2024 11:13

Outras decisões
29/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO SOARES OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:23

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido do autor.

Oficie-se à 5ª Delegacia para informar o atual andamento do Boletim de Ocorrência registrado pelo autor, prestando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para averiguar a prática de crimes por parte do primeiro e segundo réus, para resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Para tanto, envie cópia do documento acostado ao ID 185852284.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:23

Recebidos os autos
14/08/2024 14:23

Outras decisões
13/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Antes de sanear o presente feito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para que informe o andamento dado à ocorrência registrada, conforme informado na inicial e atento à solicitação do Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/07/2024 17:38

Recebidos os autos
31/07/2024 17:38

Outras decisões
30/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:27

Recebidos os autos
25/07/2024 15:27

Outras decisões
24/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foi certificado o decurso do prazo para as partes rés - ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA e GILMAR CARVALHO MORAES apresentarem contestações (ID 204027181).

Decreto à revelia das partes rés ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA e GILMAR CARVALHO MORAES, motivo pelo qual os prazos contam-se independentemente de sua intimação, correndo em Cartório.

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS/DF apresentou contestação ao ID 190743739.

INTIME-SE a parte autora para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/07/2024 14:07

Recebidos os autos
15/07/2024 14:07

Outras decisões
13/07/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:06

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 21:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 13:49

Recebidos os autos
06/05/2024 13:49

Outras decisões
24/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de THIAGO SOARES OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:43

Recebidos os autos
25/03/2024 17:43

Outras decisões
25/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 08:42

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 14:45

Recebidos os autos
20/03/2024 14:45

Outras decisões
18/03/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente da decisão proferida em Agravo de Instrumento (ID 189604615).

Intime-se o autor para que se manifeste sobre as ARs (ID 188382394, 188770015 e 189219869) devolvidas.

Prazo: 15 ( quinze) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:58

Recebidos os autos
12/03/2024 16:58

Outras decisões
12/03/2024 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2024 19:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/03/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700907-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: THIAGO SOARES OLIVEIRA REQUERIDO: ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES, JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS, NULIDADE DE ATOS NA JUNTA COMERIAL DO GDF C/C DANOS MATERIAIS com pedido de tutela antecipada, ajuizada por THIAGO SOARES OLIVEIRA em face de ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA, GILMAR CARVALHO MORAES e da JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, objetivando a concessão da liminar para que seja enviado oficio ao Banco Central para fazer constar em sua base de dados a suspeita de fraude no CNPJ nº 22.***.***/0001-42, não permitindo atuação perante quaisquer instituições financeiras, até que se apure a fraude em quaisquer atividades junto às instituições financeiras e, finalmente, sustar os efeitos jurídicos a partir da alteração contratual (20/03/2023).

Narra o autor ser sócio proprietário e administrador da empresa Columbia Construções LTDA, CNPJ nº 22.***.***/0001-42, com sede no Setor Habitacional Vicente Pires, Rua 3, chácara 29m, lote 23, loja 03, CEP: 72.110-800, com 100.000 (cem mil) quotas que representam 100% (cem por cento) do capital social da empresa.

Noticia ter constatado que o segundo réu realizou alterações contratuais na empresa do autor, retirando-o do quadro societário e incluindo o primeiro réu; aumentando o capital social da empresa de R$100.000,00 (cem mil reais) para R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); modificando o objeto social e alterando a sede da empresa, conforme alterações em anexo datadas, respectivamente, de 20/03/2023; 28/04/2023 e 03/08/2023.

No entanto, ressalta-se que não conhece os primeiro e segundo réus e que não permitiu as alterações contratuais realizadas por eles, que fizeram no intuito de contrair dívidas em nome da empresa e não pagar conforme os protestos informados nos autos.

Adverte que as alterações contratuais datadas de 20/03/2023, 28/04/2023 e 03/08/2023 foram realizadas mediante fraude documental da procuração datada de 09/03/2023, cuja falsidade diz ser atestada pelo 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, mediante resposta ao e-mail enviado pelo autor.

Conta ter registrado Boletim de Ocorrência nº 230/2023 a fim de apurar o cometimento de crime por parte dos primeiro e segundo réus, advertindo que não solicitou a modificação dos dados e alterações de sua empresa, tampouco realizou a venda ou transferência dela.

Registra discrepância entre assinaturas da procuração falsa e a assinatura do autor em seu documento de identidade, dizendo serem totalmente diferentes, não possuindo nenhum traço em comum, a evidenciar o erro na prestação de serviços da Junta Comercial.

Alega violação aos seus direitos de personalidade pelos requeridos.

Para tanto, sustenta que a Junta Comercial deveria averiguar a regularidade dos documentos apresentados para arquivamento nos registros da sociedade empresária que gerencia, surgindo o seu dever de indenizar.

De outra maneira, sustenta a existência de danos materiais a serem apurados durante o curso do processo, porquanto a empresa já acumula 63 protestos contra si, totalizando o prejuízo de R$ 106.196,48 (cento e seis mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), todos efetivados após as alterações contratuais objeto de declaração de nulidade neste processo.

Requer a concessão de tutela de urgência para que seja oficiado ao Banco Central do Brasil, para fazer constar em sua base de dados a suspeita de fraude relativamente ao CNPJ nº 22.***.***/0001-42, não permitindo a atuação junto a qualquer instituição financeira, até a apuração da fraude.

No mérito, pede sejam julgados procedentes os pedidos delineados nessa exordial para declarar falsa a procuração data de 09/03/2023 e as alterações contratuais ela ensejou, datadas de 20/03/2023; 28/04/2023 e 03/08/2023, consequentemente, anulando-as.

Requer seja oficiado ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para investigar o cometimento do crime de falsidade de documento particular tipificado nos artigos 299 e 304 do Código Penal.

Pede, por fim, seja a Junta Comercial condenada ao pagamento de perdas e danos decorrente da não verificação dos documentos que geraram as alterações contratuais datas de 20/03/2023; 28/04/2023 e 03/08/2023, no valor de R$ 106.196,48 (cento e seis mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), que representa os prejuízos morais sofridos pelo autor em função dos protestos do nome da sua empresa.

Deu à causa o valor de R$ 106.196,48 (cento e seis mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).

Custas recolhidas (ID 185852292).

Os autos vieram conclusos para decisão. É O RELATO.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação passo à análise da tutela de urgência vindicada.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Deve também ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

Compulsando os autos, verifico que as informações prestadas pelo Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, mediante resposta ao e-mail enviado pelo autor, podem demonstrar existir indícios de fraude na procuração que originou as alterações contratuais e, consequentemente, a alegada falsidade na alteração contratual da empresa, objeto da presente demanda (ID 185852290).

Portanto, evidenciar o fumus boni iuris.

Todavia, objetiva o autor a concessão da liminar para que seja enviado oficio ao Banco Central para fazer constar em sua base de dados a suspeita de fraude no CNPJ nº 22.***.***/0001-42, não permitindo atuação perante quaisquer instituições financeiras, até que se apure a fraude em quaisquer atividades junto às instituições financeiras e, finalmente, sustar os efeitos jurídicos a partir da alteração contratual (20/03/2023).

Com efeito, este Juízo Fazendário não possui competência para apreciar os pedidos envolvendo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade do Distrito Federal e de Goiás.

Destaco a competência prevista pela Constituição Federal da Justiça comum Federal para ações envolvendo esses entes pertencentes à Administração Pública Federal.

Ainda, em sede de análise da prova da fraude, esta demanda dilação probatória, pois os documentos juntados não são suficientes para tanto.

O e-mail enviado pelo Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, por si só, não será suficiente para constatar a alegada fraude.

Em relação ao boletim de ocorrência, esse retrata declarações unilaterais do próprio autor, motivo pelo qual não serve como prova definitiva da fraude.

Será essencial apurar se a assinatura na alteração contratual, de fato, não é da parte autora e, por qual motivo a Junta Comercial teria averbado tal documento sem qualquer critério ou apuração, nos limites da lei 8.934/94.

A Junta Comercial deverá informar e esclarecer como foi o processo de arquivamento da impugnada alteração contratual (é da competência desta autarquia, nos termos do artigo 40, o exame das formalidades dos documentos submetidos à sua apreciação). É importante registrar que as leis 13.874/2019 e 14.195/2021, que alteraram dispositivos da lei 8.934/94, simplificaram, e muito, o processo de registro e arquivamento de documentos no âmbito societário.

Diante deste cenário, é essencial provas mais robustas, como perícia grafotécnica, a qual permitirá apurar e constatar a alegada fraude ou falsificação da assinatura do autor no referido documento. É essencial dilação probatória no presente caso.

Ademais, não há nenhuma evidência de que o autor teria informado a Junta Comercial em relação à alegada fraude, a fim de requerer, administrativamente, a sustação dos efeitos.

Por estes motivos, INDEFIRO a tutela de urgência.

Não será designada audiência, porque o direito em discussão não admite transação.

Citem-se os réus para apresentarem contestação, com as advertências legais.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/02/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:58

Recebidos os autos
07/02/2024 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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