STJ - 0710296-82.2021.8.07.0018

18/10/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/10/2023 13:43

Transitado em Julgado em 18/10/2023

25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965656/2023

25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 966033/2023

25/09/2023 13:53

Protocolizada Petição 966033/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023 13:20

Protocolizada Petição 965656/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

22/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

21/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de LPCZ COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

15/09/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2023 17:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 925603/2023

15/09/2023 17:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 17:25

Protocolizada Petição 925603/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

10/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2023 18:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2023 06:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS