TJDFT - 0763454-24.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 19:30
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 19:27
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 17:58
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
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25/02/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0763454-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL MARIA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 186230168.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o(a) patrono(a) a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 143901717.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
21/02/2024 17:28
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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21/02/2024 16:32
Recebidos os autos
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21/02/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0763454-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL MARIA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
08/02/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/02/2024 16:41
Juntada de Petição de réplica
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08/02/2024 10:02
Juntada de Certidão
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07/02/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 21:02
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 11:16
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 03:40
Decorrido prazo de ISABEL MARIA RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:51
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 15:00
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/08/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 22:28
Recebidos os autos
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24/08/2023 22:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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13/07/2023 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/07/2023 15:03
Transitado em Julgado em 13/07/2023
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13/07/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 01:25
Decorrido prazo de ISABEL MARIA RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.
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30/06/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
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29/06/2023 00:40
Publicado Sentença em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 16:41
Recebidos os autos
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27/06/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:41
Julgado procedente em parte do pedido
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14/06/2023 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/06/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 14:38
Recebidos os autos
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29/05/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/05/2023 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
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31/03/2023 18:59
Recebidos os autos
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31/03/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/03/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
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06/03/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 18:11
Juntada de Petição de réplica
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06/03/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 09:13
Juntada de Petição de contestação
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16/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 01:03
Publicado Decisão em 15/12/2022.
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15/12/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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14/12/2022 14:53
Recebidos os autos
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14/12/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 14:53
Decisão interlocutória - recebido
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12/12/2022 23:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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12/12/2022 17:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/12/2022 15:32
Recebidos os autos
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12/12/2022 15:32
Determinada a emenda à inicial
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01/12/2022 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/12/2022 16:57
Juntada de Certidão
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29/11/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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