TJDFT - 0773167-86.2023.8.07.0016

16/07/2025 16:55

Arquivado Definitivamente

16/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025 13:16

Recebidos os autos

11/07/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

04/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/07/2025 18:31

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025 14:09

Recebidos os autos

04/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025 19:27

Recebidos os autos

06/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

30/04/2025 15:02

Recebidos os autos

30/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

19/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025 16:24

Recebidos os autos

28/02/2025 16:24

Outras decisões

14/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025 15:58

Juntada de Certidão

31/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025 19:38

Expedição de Ofício.

29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA ZILLER em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

18/12/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 22:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024 14:42

Recebidos os autos

26/09/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2024 19:02

Juntada de Certidão

16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

12/08/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.

26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

24/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

24/07/2024 11:39

Recebidos os autos

24/07/2024 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

28/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/06/2024 16:14

Recebidos os autos

21/05/2024 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2024 01:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

29/04/2024 15:27

Recebidos os autos

29/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

16/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 10:29

Juntada de Petição de especificação de provas

11/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/03/2024.

09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

07/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024 20:39

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.

09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

07/02/2024 20:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2024 17:29

Juntada de Certidão

06/02/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.

18/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

15/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 11:08

Juntada de Certidão

14/12/2023 14:49

Recebidos os autos

14/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 14:49

Concedida a Medida Liminar

13/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio