TJDFT - 0726590-89.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 15:01
Baixa Definitiva
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08/03/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 15:00
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.
DESCUMPRIMENTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Como a ação de busca e apreensão somente pode ser deflagrada com base no inadimplemento da obrigação contratual garantida por alienação fiduciária, conforme dispõe o art. 2º, caput, do Decreto-Lei n. 911/69, a consequência lógica é que o apelante deverá apresentar os termos do contrato principal que, no caso, é o contrato de adesão a consórcio.
Precedentes deste e.
Tribunal de Justiça. 2.
Não acatado o comando judicial de emenda à petição inicial para a juntada do contrato referente ao negócio jurídico principal, revela-se acertada a sentença que a indefere e extingue o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I e IV, do CPC. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
09/02/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 13:43
Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2023 16:33
Recebidos os autos
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17/11/2023 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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17/11/2023 13:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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16/11/2023 13:00
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/11/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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