TJDFT - 0709074-80.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 15:05
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 15:04
Juntada de Certidão
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03/04/2025 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
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27/03/2025 03:06
Decorrido prazo de ARILDA APARECIDA ALVES em 26/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:29
Publicado Certidão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 14:00
Recebidos os autos
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16/10/2024 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/10/2024 17:59
Juntada de Certidão
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16/10/2024 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 08:42
Juntada de Certidão
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26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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09/09/2024 16:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/09/2024 02:35
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. -
02/09/2024 16:57
Recebidos os autos
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02/09/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:57
Declarada decadência ou prescrição
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02/08/2024 16:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
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21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ARILDA APARECIDA ALVES em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ARILDA APARECIDA ALVES em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 03:22
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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11/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709074-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARILDA APARECIDA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
09/07/2024 14:05
Recebidos os autos
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09/07/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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11/06/2024 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
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22/05/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 21:50
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 16:37
Juntada de Petição de réplica
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08/05/2024 02:35
Publicado Certidão em 08/05/2024.
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07/05/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 14:27
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 02:31
Publicado Decisão em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709074-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARILDA APARECIDA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).
Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
20/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 16:34
Recebidos os autos
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18/03/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 16:34
Outras decisões
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14/03/2024 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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14/03/2024 08:53
Juntada de Certidão
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13/03/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 02:29
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709074-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARILDA APARECIDA ALVES FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Verifica-se que o nome da parte autora cadastrado no Processo Judicial Eletrônico - PJe e no site da Receita Federal (documento sob id 185561922), diverge do disposto da petição inicial, bem como do documento de identificação pessoal (id 185552724).
Nesse sentido, intime-se a parte autora para atualizar o seu nome completo junto à Receita Federal, acostando o comprovante da efetiva atualização.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Juntado o comprovante com a respectiva alteração, à Secretaria para adotar providências junto à COSIST.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
07/02/2024 18:57
Recebidos os autos
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07/02/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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02/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
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02/02/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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