25/06/2025 14:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 86412/2025
25/06/2025 14:00

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar ULISSES RIEDEL DE RESENDE como representante processual da parte recorrente.
24/06/2025 15:25

Petição - Agravo Regimental - Petição: 86412 Data: 24/06/2025, às 15:25:54
09/06/2025 08:23

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
09/06/2025 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
09/06/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 06/06/2025
06/06/2025 23:40

Não provido
21/05/2025 14:27

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
21/05/2025 14:27

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/05/2025 08:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
21/05/2025 04:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
21/05/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2025
20/05/2025 16:44

Determino a distribuição
20/05/2025 14:09

Conclusos à Presidência
15/05/2025 15:35

Remessa - AO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
14/05/2025 20:01

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
14/05/2025 20:01

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 65468 Data: 14/05/2025, às 20:00:56
14/04/2025 09:02

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
14/04/2025 08:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
14/04/2025 04:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
14/04/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 11/04/2025
11/04/2025 21:05

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 11357/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
11/04/2025 21:05

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1255 - RE 1412069
10/04/2025 16:25

Registrado à Presidência
10/04/2025 16:25

Conclusos à Presidência
28/03/2025 11:56

Autuado
27/03/2025 10:38

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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