10/05/2024 13:15

Baixa Definitiva
10/05/2024 13:15

Transitado em Julgado em 08/05/2024
10/05/2024 13:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/03/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/03/2024 19:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS EVANGELISTA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0720245-50.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JOÃO CARLOS EVANGELISTA AGRAVADO: FUNDIAGUA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DESPACHO JOÃO CARLOS EVANGELISTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade do enunciado 282 da Súmula do STF.

Repisa os fundamentos lançados no apelo extremo.

Assevera, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 279 da Súmula da Corte Suprema.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
13/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 08:59

Recebidos os autos
26/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:42

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
29/11/2023 22:30

Juntada de Petição de agravo
07/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 23:06

Recebidos os autos
21/10/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:06

Recebidos os autos
21/10/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:06

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2023 18:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023 17:56

Recebidos os autos
16/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/10/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/09/2023 16:57

Recebidos os autos
15/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2023 23:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 18/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:45

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS EVANGELISTA - CPF: *39.***.*49-04 (APELANTE) e não-provido
14/08/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 16:55

Recebidos os autos
08/02/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/02/2023 19:05

Recebidos os autos
07/02/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/02/2023 15:01

Recebidos os autos
06/02/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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