07/05/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025
06/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:41

Recebidos os autos
30/04/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de JAQUELINY SMADI DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de PAULO DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702613-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI, JAQUELINY SMADI DA COSTA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Em petição de ID nº 227180963, a parte exequente DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI, JAQUELINY SMADI DA COSTA informa sua ciência ao memorial de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID nº 226606084, bem como ao pagamento intempestivo realizado pela parte executada no ID nº 227169753, requerendo a transferência do valor depositado para conta informada no pedido de cumprimento de sentença e o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, referente ao débito remanescente na quantia de R$ 2.281,66 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Decido.

Extrai-se dos autos que foi expedido alvará judicial de levantamento de valores para conta indicada pela parte exequente (ID nº 228320518).

Intime-se a parte executada TAM LINHAS AEREAS S/A. para efetuar o pagamento do débito remanescente na quantia de R$ 2.281,66 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar aos autos, obrigatoriamente, o comprovante de pagamento.

Em caso de pagamento, fica desde já autorizada, caso não haja penhora nos presentes autos, a expedição de alvará de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte credora.

Caso não seja comprovado o pagamento, proceda-se a constrição eletrônica, por meio ao sistema SISBAJUD, bloqueando eventuais ativos em contas e aplicações bancárias em nome da parte devedora R$ 2.281,66 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), até o limite do valor do débito, conforme disposições do art. 835, inciso I c/c art. 854 e art. 837, todos do CPC/15.

Em caso de bloqueio, deverá a parte devedora ser cientificada de que poderá apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo, ficando, desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a imediata expedição do alvará de levantamento eletrônico em favor da parte credora. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2025 17:19

Recebidos os autos
14/03/2025 17:19

Deferido em parte o pedido de JAQUELINY SMADI DA COSTA - CPF: *27.***.*80-09 (EXEQUENTE), PAULO DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI - CPF: *04.***.*96-59 (EXEQUENTE)
14/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:03

Recebidos os autos
19/02/2025 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JAQUELINY SMADI DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de PAULO DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 19:03

Recebidos os autos
22/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:03

Deferido o pedido de JAQUELINY SMADI DA COSTA - CPF: *27.***.*80-09 (REQUERENTE), PAULO DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI - CPF: *04.***.*96-59 (REQUERENTE).
22/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:56

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 07:49

Recebidos os autos
22/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 04:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 19:12

Recebidos os autos
26/06/2024 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/06/2024 22:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/06/2024 09:10

Recebidos os autos
11/06/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:10

Recebidos os autos
24/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de PAULO DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de JAQUELINY SMADI DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de JAQUELINY SMADI DA COSTA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO DIEGO MACIEL SANTOS BELLOTI em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/04/2024 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 02:39

Recebidos os autos
10/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:54

Recebidos os autos
15/02/2024 14:54

Outras decisões
15/02/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:14

Recebidos os autos
08/02/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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