15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0706432-02.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: PASSALACQUA & CIA LTDA DESPACHO PASSALACQUA E CIA LTDA, em petição de ID 55217492, requer o prosseguimento do feito, considerando a decisão proferida nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Não obstante a notícia de julgamento acima mencionada, o tema que ensejou o sobrestamento do feito ainda está pendente de análise pelo STF, devendo-se aguardar o pronunciamento da excelsa Corte, para o julgamento pelo rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, devolvam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário, nos termos da decisão de ID 54072325.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014
02/09/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 14:03

Juntada de Petição de apelação
29/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:40

Recebidos os autos
24/06/2022 18:40

Denegada a Segurança a PASSALACQUA & CIA LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-39 (IMPETRANTE)
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de PASSALACQUA & CIA LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:35

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:40

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:31

Mandado devolvido dependência
02/06/2022 21:39

Mandado devolvido dependência
30/05/2022 16:40

Expedição de Mandado.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:03

Recebidos os autos
25/05/2022 08:03

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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