TJDFT - 0704686-83.2023.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 11:52
Baixa Definitiva
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07/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 10:52
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/03/2024 23:59.
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15/02/2024 02:15
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.
João Egmont Número do processo: 0704686-83.2023.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO: JENIVALDO DOS ANJOS BRITO D E C I S Ã O Cuida-se de apelação, interposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., contra sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão, ajuizada em desfavor de JENIVALDO DOS ANJOS BRITO.
Conforme petição de ID 55505692, o apelante requer a desistência do recurso em razão de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. É o relatório.
Ao recorrente assiste o direito de não ter mais seu recurso apreciado, porquanto a norma processual admite que a desistência possa ser requerida “a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes”, conforme disposto no art. 998 do CPC.
Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte: “APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
FAMÍLIA.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS.
DESISTÊNCIA PARCIAL.
DECLARAÇÃO.
PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS.
INSUBSISTÊNCIA. 1.
Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)”. (07025293920208070014, Rel.
Des.
Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/12/2022). -g.n.
Dentro desse contexto, considerando que houve a perda do interesse recursal, com apoio no art. 998 do CPC cumulado com o art. 87, VIII, do RITJDFT, HOMOLOGO o pedido de desistência.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024 18:55:32.
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador -
07/02/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 16:40
Recebidos os autos
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07/02/2024 16:40
Extinto o processo por desistência
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05/02/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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18/01/2024 12:20
Recebidos os autos
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18/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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17/01/2024 15:55
Recebidos os autos
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17/01/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/01/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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