TJDFT - 0703515-13.2022.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX BENEDITO DA SILVA

CPF *40.***.*77-60

Advogados

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA

OAB: 6219300/DF

CPF *10.***.*29-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 21:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 21:52

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 21:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 15:12

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 24/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 19:33

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 28/11/2024 18:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 28/11/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 17:13

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:25

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/10/2024 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 08/10/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 20:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 18/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 16:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 20/08/2024 16:15

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 02/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 02:45

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 14/04/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 17:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 03/04/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2024 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 30/03/2024 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0703515-13.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX BENEDITO DA SILVA DECISÃO Em razão da nova narrativa dos fatos que constam na petição de ID 186281593, RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA ofertada contra ALEX BENEDITO DA SILVA, dando-o como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, e §4º, do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, do mesmo diploma legal.

    Registre-se.

    Autue-se.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) denunciado(s) do aditamento, inclusive por carta precatória, se o caso, para responder(em) à nova acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso não apresentada a resposta no prazo ou, citado(s), não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a Defensoria Pública, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.

    Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se à cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, pois a obtenção desses dados pode ser providenciada diretamente pelo próprio membro do Ministério Público, em vista do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC n. 75/1993 e artigo 47 do Código de Processo Penal.

    Após a apresentação da resposta do acusado, venham os autos conclusos para manifestação na forma dos artigos 397 e 399 do CPP.

    Sem preliminares, dê-se vista em seguida, às partes, para ratificação ou não da prova oral produzida (ID 177805839).

    Anote-se a adesão ao "Juízo 100% Digital".

    Riacho Fundo/DF, 9 de fevereiro de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 02:35

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 13/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0703515-13.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX BENEDITO DA SILVA DECISÃO Em razão da nova narrativa dos fatos que constam na petição de ID 186281593, RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA ofertada contra ALEX BENEDITO DA SILVA, dando-o como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, e §4º, do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, do mesmo diploma legal.

    Registre-se.

    Autue-se.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) denunciado(s) do aditamento, inclusive por carta precatória, se o caso, para responder(em) à nova acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso não apresentada a resposta no prazo ou, citado(s), não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a Defensoria Pública, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.

    Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se à cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, pois a obtenção desses dados pode ser providenciada diretamente pelo próprio membro do Ministério Público, em vista do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC n. 75/1993 e artigo 47 do Código de Processo Penal.

    Após a apresentação da resposta do acusado, venham os autos conclusos para manifestação na forma dos artigos 397 e 399 do CPP.

    Sem preliminares, dê-se vista em seguida, às partes, para ratificação ou não da prova oral produzida (ID 177805839).

    Anote-se a adesão ao "Juízo 100% Digital".

    Riacho Fundo/DF, 9 de fevereiro de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:35

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 09/02/2024 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 08/02/2024 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 17:24

    Juntada de laudo

  • 14/11/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2023 09:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 11/11/2023 09:32

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 10/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 31/10/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 27/10/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 25/09/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 10/08/2023 14:18

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 10/08/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.

  • 23/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 14/06/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 24/10/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 00:24

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 11:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 18/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 17/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:28

    Publicado Certidão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:45

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 01/07/2022 14:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/06/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:03

    Outras decisões

  • 28/06/2022 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 28/06/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2022 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 18:21

    Outras decisões

  • 30/05/2022 18:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 30/05/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

  • 30/05/2022 17:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/05/2022 12:00

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/05/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 13:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/05/2022 13:09

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/05/2022 13:09

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/05/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/05/2022 11:08

    Juntada de laudo

  • 27/05/2022 04:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/05/2022 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 01:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/05/2022 01:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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