29/02/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724280-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: AGNALDO MORAES DA SILVA 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 187176245, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Por conseguinte, proceda-se à transferência do valor de R$844,54 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), penhorado via SISBAJUD no ID nº. 186365616, para a conta indicada pela parte exequente, conforme consta no acordo homologado (ID nº. 187176245).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/02/2024 17:49

Recebidos os autos
20/02/2024 17:49

Homologada a Transação
20/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
16/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724280-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: AGNALDO MORAES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$844,54) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD foram encontrados somente veículos com restrição anterior.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 15 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 9 de fevereiro de 2024 15:30:05.
12/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de AGNALDO MORAES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:20

Recebidos os autos
04/12/2023 18:20

Outras decisões
04/12/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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