30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703637-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HELOU NETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 14:22:04.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/09/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:13

Recebidos os autos
26/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:13

Determinado o arquivamento
26/09/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703637-23.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Requerido: PAULO HELOU NETTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 209725776.

Intime-se, novamente a parte RÉ para comprovar o pagamento da 4ª/6ª parcela referente ao acordo realizado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte AUTORA para requerer o que entender de direito BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 08:08:07.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
13/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703637-23.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: PAULO HELOU NETTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte RÉ intimada a juntar o comprovante de pagamento referente a parcela 4/6, no prazo de 05 (cinco) dias .

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 10:25:25.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 02/09/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703637-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HELOU NETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover quanto ao requerimento de Id 204504341.

Observe-se que o pagamento de Id 194278814 e Id 200157052 foram realizados diretamente na conta do FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DF.

Assim sendo, aguarde-se o pagamento das demais parcelas da transação celebrada.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:05:43.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2024 18:28

Recebidos os autos
18/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:28

Outras decisões
18/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703637-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HELOU NETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença por meio da qual o executado alega haver excesso de execução, bem como pretende o parcelamento do pagamento do crédito incontroverso (Id 156965380).

Oportunizado o contraditório, pronunciou-se o Distrito Federal contrário ao arguido excesso de execução, mas favorável ao parcelamento almejado (Id 192002276). É o breve relato.

DECIDO.

Em sede de impugnação, o executado argumenta haver excesso decorrente do equívoco incidente sobre a atualização do valor da causa sobre o qual incidiu o percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais.

Sustenta que, no caso em questão, diante da ausência de parâmetros de correção estabelecidos na sentença, o valor deve ser atualizado em conformidade com o índice empregado por este Tribunal, correspondente ao INPC, com incidência de juros a contar do trânsito em julgado.

Ocorre que, na via transversa do que sustenta o executado, o caso em apreço compreende cumprimento de sentença que tem num dos polos da demanda a Fazenda Pública, o que enseja a aplicação da SELIC como índice de correção a ser empregado, tal como prescreve a EC n. 113/2021.

Ademais, considerando-se que a taxa Selic engloba juros e correção monetária, não se tem como efetuar de maneira distinta o cômputo de um ou de outro, sob o risco de se incorrer em verdadeiro anatocismo.

Desta forma, considerando-se que se trata de verba arbitrada tendo como base o valor da causa, tem-se que este deve ser atualizado desde a propositura da ação, tal como perpetrado no cálculo apresentado pelo Distrito Federal.

Pelas razões externadas nas linhas precedentes, DEIXO DE ACOLHER a impugnação apresentada pelo executado.

Por fim, considerando-se que o devedor propôs pagar o valor do crédito de forma parcelada e tal modalidade de adimplemento foi aceita pelo exequente, defiro o pagamento parcelado do crédito discriminado pelo Distrito Federal, sobrestando-se o curso do feito pelo prazo de 6 (seis) meses previsto para o término do adimplemento.

Assim, intimem-se as partes da presente decisão, ficando o executado intimado a comprovar mensalmente o depósito judicial das parcelas do crédito, sendo, desde já, autorizado o levantamento dos valores pela parte exequente, inclusive daquele que se encontra depositado no Id 191112931.

Destarte, suspendo o curso do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, quando, então, deverá ser intimado o Distrito Federal para dizer se tem por cumprida a obrigação de pagar objeto dos presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:58:03.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:15

Recebidos os autos
04/04/2024 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2024 17:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703637-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HELOU NETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJE a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 15:56:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
08/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:36

Recebidos os autos
08/03/2024 16:36

Outras decisões
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/02/2024 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:28

Recebidos os autos
08/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:25

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:07

Recebidos os autos
26/04/2023 20:07

Outras decisões
26/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 21:08

Juntada de Petição de apelação
01/03/2023 04:25

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:22

Recebidos os autos
24/02/2023 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 02:35

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:16

Recebidos os autos
27/01/2023 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2023 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/12/2022 14:04

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:00

Expedição de Ofício.
12/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:38

Recebidos os autos
06/12/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2022 10:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:51

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 16/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:39

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:54

Juntada de Petição de impugnação
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO HELOU NETTO em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:16

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:54

Recebidos os autos
11/10/2022 23:54

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2022 14:42

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 16:02

Recebidos os autos
10/10/2022 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:03

Recebidos os autos
25/08/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2022 21:56

Juntada de Certidão
24/08/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:55

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:09

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/08/2022 08:08

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:08

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:33

Recebidos os autos
19/08/2022 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2022 22:21

Recebidos os autos
18/08/2022 22:21

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2022 20:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 08:43

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:59

Recebidos os autos
08/07/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2022 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2022 09:09

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:38

Expedição de Ofício.
29/04/2022 16:38

Expedição de Ofício.
28/04/2022 17:16

Recebidos os autos
28/04/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 18:31

Recebidos os autos
21/04/2022 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2022 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 15:06

Recebidos os autos
31/03/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:26

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/03/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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