TJDFT - 0711814-90.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MATHEUS DA SILVA AGUIAR

CPF *68.***.*99-64

Advogados

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

TATIANE ALVES OLIVEIRA

OAB: 17578/DF

CPF *84.***.*80-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MATHEUS DA SILVA

CPF *58.***.*40-07

MATHEUS DA SILVA AGUIAR

CPF *68.***.*99-64

Advogados

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

TATIANE ALVES OLIVEIRA

OAB: 17578/DF

CPF *84.***.*80-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:36

    Transitado em Julgado em 13/06/2025

  • 13/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:16

    Publicado Ementa em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:09

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 22/05/2025 17:09

    Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 22/05/2025 16:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2025 00:00

    Edital

    14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 15/05/2025 A 22/05/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 15 de Maio de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):   Processo 0719450-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo RICARDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0706783-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo LENILDO ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA    Processo 0737382-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo IVAN MARQUES GARCIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo   MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO    Processo 0703969-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo NATA SERGIO DE SOUZA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo   WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0709631-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo JERRY ADRIANE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0703972-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DEUSDETE JORGE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0704501-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo THOMAS MAGNO SILVA BISPO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0704364-08.2024.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSERMESSON DA ROCHA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo ERMESSON DA ROCHA MENDESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA    Processo 0709415-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo EVANDRO AMARO JEREMIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES    Processo 0752820-66.2022.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Patrocínio indébito (11345)Desacato a superior (11328)Violência contra superior ou militar de serviço (11274) Polo Ativo ANDRE MARCELIO DE ALENCAR ABELHEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSANDRE MARCELIO DE ALENCAR ABELHEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA    Processo 0704752-36.2023.8.07.0021 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo ISLANILDO ARCANJO DA COSTAWESLEY CIPRIANO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA    Processo 0717008-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MILTON MARTINSUDILLAN DUTRA MERETIIGOR DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo   JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-ADIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-ADARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de BrasíliaClasse Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)        Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES    Processo 0713309-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)Remição (10637) Polo Ativo GILBERTTY RODRIGO GUIMARAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0713348-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FREDERICO GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0712336-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo CRISTIANO FRANCA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0709413-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo GUSTAVO FLORENCO MELO Advogado(s) - Polo Ativo   ARTHUR GOULART BASILIO DE SOUZA - DF60664-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo

  • 22/04/2025 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 14:12

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/04/2025 14:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/04/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 13:47

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 09/04/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 11:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 06/03/2025 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2025 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2025 02:45

    Publicado Certidão em 13/02/2025.

  • 16/02/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 18:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 18:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 10/02/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/02/2025 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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