16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 19:17

Recebidos os autos
10/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 09:18

Recebidos os autos
03/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/06/2025 19:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:08

Recebidos os autos
31/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/01/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:25

Recebidos os autos
28/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:05

Recebidos os autos
21/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 09:00

Recebidos os autos
20/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
28/11/2024 10:36

Expedição de Ata.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:45

Expedição de Ofício.
18/10/2024 10:42

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 11:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:28

Recebidos os autos
22/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:31

Recebidos os autos
25/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail:[email protected] Número do processo: 0705615-49.2023.8.07.0002 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Receptação culposa (11959) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WESLEY ALVES DE BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a denúncia, pois a peça acusatória expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualifica o acusado e contém a classificação jurídica do fato a ele atribuído.

Ademais, há justa causa, consistente nos elementos colhidos em sede inquisitorial.

Cite-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita acerca dos fatos narrados na peça acusatória.

Cientifique-o de que poderá informar, no ato da citação, se pretende ser assistido pela Defensoria Pública, bem como de que, ultrapassado o prazo acima estipulado, não havendo advogado constituído, os autos serão remetidos ao referido órgão, atuante nesta circunscrição, para a apresentação de resposta.

No caso do acusado optar por Defensor Público, ou na hipótese de não apresentar resposta no prazo legal, fica, desde já, nomeado(a) o(a) DEFENSORIA PÚBLICA para a respectiva defesa, nos termos do art. 396-A do CPP.

O acusado poderá entrar em contato com a Defensoria Pública no telefone (61) 98154-9525.

O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a correspondente presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo, quando de sua oitiva em Juízo, declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Junte-se a folha penal do denunciado.

Expeçam-se as diligências e comunicações, bem como os ajustes necessários quanto ao cadastramento do feito.

Atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção à Portaria Conjunta nº 71/2013 do TJDFT, determino o prosseguimento do processo, ainda que eventualmente ausente algum dos elementos estabelecidos em seu artigo 1º, pois a deficiência de qualificação não pode obstar o início da ação penal, consoante dispõe o artigo 259 do CPP.

Adote a Secretaria as providências necessárias para tornar indisponível, ao público externo, o acesso do cadastro das testemunhas/vítima arroladas .

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de Nome: WESLEY ALVES DE BASTOS Endereço: domiciliado na loja Tornado Sound Car, Quadra 56, Conjunto C, Vila São José, Brazlândia/DF, telefone (61) 99826-609 DEVERÁ O SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ANEXAR AO FEITO VIA DO MANDADO DE CITAÇÃO ASSINADA PELO ACUSADO, BEM COMO CERTIFICAR SE O CITANDO POSSUI LINHA DE DADOS MÓVEIS NA QUAL POSSA SER CONTATADO E, EM CASO POSITIVO, QUE TAL SEJA FORNECIDO E DECLINADO PELO CITANDO, ACASO HAJA CONCORDÂNCIA, PELO ÚLTIMO, EM RECEBER INTIMAÇÕES PELO APLICATIVO WHATSAPP, O QUE DEVERÁ SER IGUALMENTE CERTIFICADO PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
08/02/2024 14:28

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:31

Recebidos os autos
08/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:31

Recebidos os autos
30/01/2024 23:31

Declarada incompetência
29/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 20:50

Juntada de Certidão
23/12/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 16:24

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 02:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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