23/02/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731586-67.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: WELLINGTON COSTA DE ARAUJO, ADRIANE DE AGUIAR FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora para pagamento da integralidade do débito.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço o pagamento parcial do débito e extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
08/02/2024 18:43

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 17:52

Recebidos os autos
08/02/2024 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/02/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 09:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:10

Recebidos os autos
13/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Intimação em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
03/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:29

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:31

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ADRIANE DE AGUIAR FERREIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de WELLINGTON COSTA DE ARAUJO em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 11:54

Expedição de Mandado.
01/02/2023 08:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:08

Recebidos os autos
24/01/2023 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/01/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:44

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
03/12/2022 11:08

Recebidos os autos
03/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/11/2022 23:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
04/11/2022 16:17

Recebidos os autos
04/11/2022 16:17

Determinação de redistribuição por prevenção
03/11/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701125-52.2021.8.07.0002

Vilmones da Silva Lima

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Maura Mariano Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0701125-52.2021.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Vilmones da Silva Lima

Advogado: Maura Mariano Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0718465-62.2019.8.07.0007

Tiago Soares Batista

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marcelo SA Barbosa Candido

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0718465-62.2019.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Tiago Soares Batista

Advogado: Marcelo SA Barbosa Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2019 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0700073-16.2024.8.07.0002

Em Segredo de Justica

Luciano dos Santos Braz

Advogado: Joaquim Lemus Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 12:07

Exibir Processo