28/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010964-70.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL e outros Requerido: TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO O autor não se manifestou quanto ao prosseguimento do processo.

Assim, retornem-se os autos ao arquivo sem baixa das partes.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:15

Recebidos os autos
25/08/2025 14:15

Outras decisões
05/08/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 16:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/07/2025 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2025 05:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/06/2025 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
19/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 13:42

Recebidos os autos
24/04/2025 13:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:19

Recebidos os autos
21/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:35

Recebidos os autos
07/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de NUHED JIBRAN HAJJ em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
19/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:30

Recebidos os autos
14/02/2025 15:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
03/02/2025 05:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2025 05:11

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:27

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:35

Recebidos os autos
08/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
07/01/2025 06:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2024 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 13:54

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/10/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 08:34

Mandado devolvido dependência
05/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:30

Recebidos os autos
12/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010964-70.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL Requerido: TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.

DESPACHO Inclua-se o DISTRITO FEDERAL no polo ativo, em razão do início do cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer determinada na sentença de ID 64971846 (ID 194838733).

Concedo ao autor, Distrito Federal, o prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar quanto à certidão do oficial de justiça de ID 200138788.

No mesmo prazo, deve o autor, Antônio Carlos Ferreira de Souza Leal, esclarecer o pedido de intimação do Ministério Público, eis que esse não é parte na ação, e, em relação àquele trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários periciais.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:22

Recebidos os autos
25/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 19:04

Recebidos os autos
29/05/2024 19:04

Outras decisões
24/05/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2024 06:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010964-70.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL Requerido: TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO Defiro o pedido do Distrito Federal de ID 193067000 e concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos as providências tomadas para o adimplemento das obrigações advindas da sentença de ID 64971846.

Apresentadas as informações, dê-se ciência ao Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/04/2024 17:37

Recebidos os autos
26/04/2024 17:37

Outras decisões
12/04/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 11:43

Processo Desarquivado
12/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:08

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010964-70.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL Requerido: TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.

DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da decisão do Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (ID 185867765) quanto ao interesse na adjudicação do bem penhorado.

Após a manifestação do autor, informa-se o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF respondendo o ofício de ID 185867763.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/02/2024 08:29

Recebidos os autos
08/02/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 04:32

Processo Desarquivado
06/02/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 18:12

Arquivado Provisoramente
28/12/2022 19:17

Recebidos os autos
28/12/2022 19:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/12/2022 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 18:12

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:43

Recebidos os autos
02/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2022 19:04

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:30

Recebidos os autos
05/05/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:31

Recebidos os autos
27/04/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 07:54

Recebidos os autos
06/04/2022 07:54

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2022 21:25

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 13:10

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 18/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:24

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:59

Expedição de Ofício.
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 08:58

Recebidos os autos
21/02/2022 08:58

Deferido o pedido de
15/02/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2022 16:30

Processo Desarquivado
15/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:35

Arquivado Provisoramente
23/08/2021 16:35

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 21:50

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:46

Recebidos os autos
19/07/2021 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 18:15

Recebidos os autos
18/06/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2021 18:44

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 22:07

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 31/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 15:07

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2021 10:13

Recebidos os autos
15/04/2021 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/04/2021 16:42

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:46

Transitado em Julgado em 08/03/2021
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2021.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/12/2020 18:12

Recebidos os autos
23/12/2020 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/12/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/11/2020 09:43

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:58

Expedição de Certidão.
09/11/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:44

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 21/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:33

Expedição de Certidão.
12/10/2020 17:08

Juntada de Petição de laudo
07/10/2020 10:25

Publicado Despacho em 07/10/2020.
06/10/2020 11:12

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/10/2020 11:22

Recebidos os autos
02/10/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/09/2020 21:11

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/09/2020 21:11

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 15/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:10

Expedição de Certidão.
02/07/2020 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 19:44

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2020 02:31

Publicado Sentença em 12/06/2020.
11/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/06/2020 15:44

Recebidos os autos
08/06/2020 15:44

Julgado procedente o pedido
01/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 01/06/2020.
29/05/2020 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 16:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/05/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:51

Juntada de Certidão
27/05/2020 16:33

Recebidos os autos
22/05/2020 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/05/2020 16:11

Recebidos os autos
21/05/2020 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2020 20:48

Expedição de Certidão.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:19

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 20:56

Expedição de Certidão.
21/02/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 17:04

Juntada de Petição de laudo
20/02/2020 17:01

Juntada de Petição de laudo
20/02/2020 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:54

Juntada de Certidão
17/02/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:45

Recebidos os autos
13/02/2020 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2020 13:14

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 07/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 05:56

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 20:21

Expedição de Certidão.
13/12/2019 20:21

Juntada de Certidão
12/12/2019 08:34

Juntada de Petição de laudo
02/11/2019 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2019 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 08/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 21:48

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 07/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA LEAL em 03/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:04

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:17

Expedição de Certidão.
24/09/2019 17:17

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:54

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:19

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:19

Juntada de Certidão
18/09/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:30

Juntada de Certidão
14/09/2019 06:38

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 13/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 02:40

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 16:04

Recebidos os autos
20/08/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2019 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2019 11:08

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:08

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 22:34

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 12/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 04:16

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 19:09

Expedição de Certidão.
31/07/2019 19:09

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2019 04:36

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 25/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 15:09

Expedição de Certidão.
22/07/2019 15:09

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 05:19

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 19:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 18:52

Recebidos os autos
01/07/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2019 15:52

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2019 14:21

Expedição de Certidão.
27/06/2019 14:21

Juntada de Certidão
03/06/2019 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 16:23

Recebidos os autos
28/05/2019 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/05/2019 13:11

Recebidos os autos
13/05/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2019 12:55

Expedição de Certidão.
13/05/2019 12:55

Juntada de Certidão
11/05/2019 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:25

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 03/05/2019 23:59:59.
20/02/2019 04:31

Publicado Certidão em 20/02/2019.
19/02/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2019 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2019 19:52

Expedição de Certidão.
17/02/2019 19:52

Juntada de Certidão
14/02/2019 17:39

Decorrido prazo de TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. em 13/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2018 16:23

Juntada de Certidão
29/11/2018 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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