08/03/2024 13:12

Baixa Definitiva
08/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:12

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0703124-76.2022.8.07.0011 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA, ora autora/apelante, em face de sentença proferida em ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, processo 0703124-76.2022.8.07.0011, proposta em desfavor de BANCO RCI BRASIL S.A., ora réu/apelado.

As partes requerem a homologação de acordo, conforme petição ID 53651234.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria homologar a autocomposição entre as partes em feitos cíveis de competência originária e que tramitem no 2º Grau de Jurisdição.

Confira-se: “Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...).

VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; (...).” Verifico a existência dos requisitos necessários à homologação da autocomposição entre os litigantes.

Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, e EXTINGO O FEITO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", c/c art. 932, inciso III, todos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte recorrente (art. 90, caput, Código de Processo Civil), sem fixação de honorários advocatícios, em face da inexistente sucumbência.

Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:32:12.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
06/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:02

Recebidos os autos
05/02/2024 16:02

Homologada a Transação
21/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/10/2023 18:41

Recebidos os autos
04/10/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/09/2023 08:13

Recebidos os autos
28/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715222-92.2023.8.07.0000

Roney Tadeu Di Nardo

Distrito Federal

Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0700678-32.2024.8.07.0011

Carlos Monteiro de Santana

Cartao Brb S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0705483-62.2023.8.07.0011

Lucio Andre de Novaes - ME

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Frederico Jose de Farias Martorelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0002677-08.2017.8.07.0011

Cleide Martins Silva

Nao Ha

Advogado: Cleide Martins Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0759963-72.2023.8.07.0016

Associacao Supremus Smart Solutions

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Renato Manuel Duarte Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 10:22

Exibir Processo