06/06/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PAIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 14:56

Transitado em Julgado em 21/05/2024
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:43

Recebidos os autos
21/05/2024 18:43

Homologada a Transação
21/05/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/05/2024 15:15

Recebidos os autos
16/05/2024 18:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/05/2024 12:59

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PAIS - CPF: *61.***.*83-04 (EXEQUENTE) em 15/05/2024.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PAIS em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 22:05

Recebidos os autos
03/05/2024 22:05

Outras decisões
02/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700984-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA RODRIGUES PAIS EXECUTADO: MARCELA LAGARES COSTA, MARCELA LAGARES COSTA *18.***.*84-54 DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros realizada em conta da executada.

A impugnante sustenta que o saldo constrito é oriundo de pensão alimentícia recebida por seu filho.

Decido.

Sem assiste razão à impugnante.

A impugnante não provou que tem filho e que este recebe pensão alimentícia, com crédito na conta do Nu Bank.

Além disso, dos extratos de movimentação financeira que instrui os embargos, verifica-se que a conta recebe créditos de diversas fontes, as quais não foram justificadas pela embargante.

Desse modo, rejeito a impugnação apresentada.

Após a preclusão desta decisão (15 dias), expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor da exequente e intime-a para indicar medidas expropriatórias de bens da devedora.

Intimem-se. Águas Claras, 27 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/04/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/04/2024 18:15

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2024 18:05

Recebidos os autos
27/04/2024 18:05

Outras decisões
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCELA LAGARES COSTA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 22:13

Recebidos os autos
11/04/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/04/2024 21:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PAIS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700984-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA RODRIGUES PAIS EXECUTADO: MARCELA LAGARES COSTA, MARCELA LAGARES COSTA *18.***.*84-54 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 07/03/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 142863750.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 185975295. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 00:40:43.

Conceição Lucinete de Andrade Servidor Geral
13/03/2024 00:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCELA LAGARES COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCELA LAGARES COSTA *18.***.*84-54 em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700984-69.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA RODRIGUES PAIS REQUERIDO: MARCELA LAGARES COSTA, MARCELA LAGARES COSTA *18.***.*84-54 DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id. 185224372, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intimem-se as partes executadas para pagarem voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 6 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/02/2024 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 21:03

Recebidos os autos
07/02/2024 21:03

Deferido o pedido de SANDRA RODRIGUES PAIS - CPF: *61.***.*83-04 (REQUERENTE).
31/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2024 16:44

Processo Desarquivado
31/01/2024 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:14

Processo Desarquivado
15/12/2022 19:54

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 19:53

Expedição de Certidão.
15/12/2022 19:53

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de MARCELA LAGARES COSTA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de MARCELA LAGARES COSTA *18.***.*84-54 em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PAIS em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:17

Publicado Sentença em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:50

Recebidos os autos
23/11/2022 16:50

Julgado improcedente o pedido
23/11/2022 16:50

Homologado o pedido
17/11/2022 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/11/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:40

Recebidos os autos
11/11/2022 19:40

Outras decisões
10/10/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PAIS em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCELA LAGARES COSTA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCELA LAGARES COSTA *18.***.*84-54 em 05/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 05:28

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/09/2022 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 00:18

Recebidos os autos
27/09/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2022 21:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/07/2022 17:23

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 17:07

Recebidos os autos
07/07/2022 17:07

Outras decisões
06/07/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
05/07/2022 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 00:07

Recebidos os autos
04/07/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2022 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2022 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
10/05/2022 20:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 20:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2022 20:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PAIS em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 07:35

Recebidos os autos
18/04/2022 07:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2022 18:18

Recebidos os autos
11/04/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/04/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 19:12

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:26

Recebidos os autos
04/04/2022 13:26

Declarada incompetência
31/03/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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