TJDFT - 0756270-80.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 20:18
Baixa Definitiva
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17/09/2024 20:18
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 20:18
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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17/09/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
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08/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DIRAN CARVALHO COSTA em 06/09/2024 23:59.
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16/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:17
Recebidos os autos
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09/08/2024 15:33
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0099-14 (RECORRENTE) e DIRAN CARVALHO COSTA - CPF: *20.***.*05-53 (RECORRENTE) e não-provido
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09/08/2024 09:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2024 16:29
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2024 12:05
Recebidos os autos
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11/06/2024 14:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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11/06/2024 14:54
Recebidos os autos
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/06/2024 23:59.
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24/05/2024 17:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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24/05/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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23/05/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:38
Recebidos os autos
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17/05/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 13:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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17/05/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 11:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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02/05/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 02:15
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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30/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0756270-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DIRAN CARVALHO COSTA, BRB BANCO DE BRASILIA SA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, DIRAN CARVALHO COSTA DECISÃO Vistos, etc.
O objetivo final do instituto da gratuidade de justiça é garantir o livre acesso ao judiciário não permitindo que nenhuma lesão ou ameaça a direito seja excluída da apreciação deste Poder em razão da pobreza de quem necessita.
A análise da referida alegação é feita pelo juiz a quem caberá decidir pelo deferimento ou indeferimento do pleito diante da concreta situação descrita nos autos.
No mais, quanto ao pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, havendo dúvida acerca da hipossuficiência econômica alegada pelo recorrente Diran Carvalho Costa, foi determinada pelo Juízo a comprovação da miserabilidade jurídica, por meio da decisão ID 57974754, de cujo ônus o recorrente não se desincumbiu.
O recorrente Diran Carvalho Costa deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca da referida decisão, conforme certidão ID 58434626.
Assim, é de ser indeferido o pedido de gratuidade da Justiça formulado pelo recorrente Diran Carvalho Costa, ante a não demonstração da sua hipossuficiência econômica para arcar com o preparo recursal que abrange o valor do preparo propriamente dito e das custas processuais.
Desse modo, intime-se o recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
I.
Brasília/DF, 26 de abril de 2024.
ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito -
26/04/2024 17:30
Recebidos os autos
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26/04/2024 17:30
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIRAN CARVALHO COSTA - CPF: *20.***.*05-53 (RECORRENTE).
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26/04/2024 17:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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26/04/2024 10:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DIRAN CARVALHO COSTA em 25/04/2024 23:59.
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22/04/2024 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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18/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 19:49
Recebidos os autos
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15/04/2024 19:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/04/2024 16:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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15/04/2024 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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15/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
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15/04/2024 11:21
Recebidos os autos
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15/04/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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