TJDFT - 0748154-85.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:24
Baixa Definitiva
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25/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 10:14
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 02:16
Decorrido prazo de Eagle Aruba Resort & Cassino em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 02:16
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:17
Publicado Despacho em 23/06/2025.
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24/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 13:53
Recebidos os autos
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18/06/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 13:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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17/06/2025 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GISELLY DOS REIS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 17:53
Recebidos os autos
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10/06/2025 17:53
em cooperação judiciária
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10/06/2025 16:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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03/06/2025 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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03/06/2025 13:37
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
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03/06/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 30/05/2025.
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30/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 20:13
Recebidos os autos
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27/05/2025 20:13
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de GISELLY DOS REIS PEREIRA - CPF: *58.***.*64-49 (RECORRENTE)
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27/05/2025 18:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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27/05/2025 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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27/05/2025 02:18
Decorrido prazo de GISELLY DOS REIS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 02:18
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
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22/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0748154-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE JESUS, GISELLY DOS REIS PEREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., EAGLE ARUBA RESORT & CASSINO DESPACHO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento das custas iniciais e recursais, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigos 29, I, e 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, Resolução n.º 20/2021.
Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pelo recorrente não veio acompanhado das duas guias e comprovantes de pagamento, como é devido.
Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar o recolhimento das custas iniciais e recursais nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, nos termos do §1º do art. 31 do RITR, uma vez que não se trata de prazo de complementação, sob pena de não conhecimento do recurso.
Ressalte-se que não está sendo dada nova oportunidade para o pagamento das custas, mas somente a comprovação de que o pagamento já foi realizado no prazo legal, porém não foi juntado aos autos.
Concedo o prazo de 02 (dois) dias para manifestação.
Brasília/DF, 19 de maio de 2025.
Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Relatora -
19/05/2025 19:49
Recebidos os autos
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19/05/2025 19:49
em cooperação judiciária
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19/05/2025 19:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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16/05/2025 16:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
16/05/2025 16:58
Juntada de Certidão
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16/05/2025 11:10
Recebidos os autos
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16/05/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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