22/11/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 20:06

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710644-41.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212500681).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.055,86 (dois mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/10/2024 13:30

Recebidos os autos
01/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:21

Recebidos os autos
27/08/2024 22:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:10

Recebidos os autos
07/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:31

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710644-41.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
11/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:32

Expedição de Ofício.
07/07/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
21/05/2024 14:15

Recebidos os autos
21/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2024 14:15

Outras decisões
10/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:49

Recebidos os autos
22/04/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 16:45

Recebidos os autos
19/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
01/03/2024 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:08

Recebidos os autos
01/03/2024 14:08

Outras decisões
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 23:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710644-41.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 12:20:48.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
08/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:30

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:38

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:33

Recebidos os autos
29/11/2023 19:33

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:57

Recebidos os autos
31/10/2023 17:57

Outras decisões
31/10/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
28/10/2023 17:48

Juntada de Petição de laudo
27/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:00

Recebidos os autos
27/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 26/09/2023 23:59.
04/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:55

Juntada de intimação
19/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:45

Recebidos os autos
14/06/2023 18:45

Nomeado perito
14/06/2023 18:45

Outras decisões
12/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2023 21:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:11

Recebidos os autos
17/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023 13:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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