18/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0704218-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que a Sentença ID 218791637 TRANSITOU EM JULGADO no dia 30/01/2025.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a providenciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, sentença, certidão de trânsito em julgado), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de FORMAL DE PARTILHA, bem como providenciar(em) o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Certifico, ainda, que, nos moldes da sentença proferida não há necessidade de remessa dos autos à contadoria.

Intimem-se as Fazendas Públicas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos eventualmente incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Após o decurso do prazo acima concedido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado digitalmente) GISELLE REIS E RIOS
02/02/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:34

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:31

Recebidos os autos
27/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:31

Homologado o pedido
22/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 10:56

Recebidos os autos
22/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:12

Recebidos os autos
21/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/10/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:12

Recebidos os autos
12/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/09/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704218-21.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) ERIKA ALVES MACIEL MARTINS DE AQUINO - CPF/CNPJ: *01.***.*51-07, LILIANE MARIA MACIEL DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *23.***.*74-20 e HELIO DA VEIGA MARTINS NETO - CPF/CNPJ: *24.***.*70-06, LUIZ PHILIPPE MACIEL MARTINS - CPF/CNPJ: *61.***.*00-82, DESPACHO Dê-se vistas aos herdeiros LILIANE MARIA MACIEL DOS SANTOS e HELIO DA VEIGA MARTINS NETO acerca do termo de cessão de direitos anexado aos autos (ID 209182304), no prazo de 10 (dez) dias.

Ato contínuo, intime-se a inventariante para que adite as declarações legais/esboço de partilha apresentado em ID 203878962, devendo ser consignado a cessão onerosa dos direitos hereditários e a nova partilha do imóvel constante do acervo sucessório.

Concedo prazo de 20 (vinte) dias para aditamento das declarações legais/esboço de partilha.

No mais, aguarde-se o pagamento em favor da herdeira ERIKA ALVES MACIEL MARTINS DE AQUINO, que deverá preceder a homologação da partilha.

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/08/2024 11:05

Recebidos os autos
30/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0704218-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ERIKA ALVES MACIEL MARTINS DE AQUINO HERDEIRO: LILIANE MARIA MACIEL DOS SANTOS, HELIO DA VEIGA MARTINS NETO INVENTARIADO(A): LUIZ PHILIPPE MACIEL MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o termo de cessão onerosa de direitos hereditários foi expedido.

Nos termos da decisão de ID 208388332, fica o inventariante intimado(a) para retirar eletronicamente (imprimir), providenciar a assinatura do termo de compromisso (com firma reconhecida) de todos os envolvidos (inclusive dos cônjuges dos cessionários, a depender do regime de bens aplicável, em consonância com as regras dispostas nos arts. 80, inc.

II e 1.647, inc.

I, ambos do Código Civil), e anexar aos autos por meio de petição, no prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2024, 16:42:24 FERNANDA DE MELO GONCALVES Servidor Geral
26/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:21

Expedição de Termo.
22/08/2024 18:10

Recebidos os autos
22/08/2024 18:10

Deferido o pedido de HELIO DA VEIGA MARTINS NETO - CPF: *24.***.*70-06 (HERDEIRO), LILIANE MARIA MACIEL DOS SANTOS - CPF: *23.***.*74-20 (HERDEIRO).
21/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704218-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar quanto à petição de ID 207032624, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DE MELO GONCALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 11:49

Recebidos os autos
06/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704218-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar quanto à petição de ID 205180664, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
24/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 11:47

Recebidos os autos
15/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704218-21.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) ERIKA ALVES MACIEL MARTINS DE AQUINO - CPF/CNPJ: *01.***.*51-07, LILIANE MARIA MACIEL DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *23.***.*74-20 e HELIO DA VEIGA MARTINS NETO - CPF/CNPJ: *24.***.*70-06, LUIZ PHILIPPE MACIEL MARTINS - CPF/CNPJ: *61.***.*00-82, DESPACHO Em atenção aos elementos acostados aos autos, verifico que foi realizado o inventário conjunto dos genitores do autor da herança e o imóvel inventariado teria ficado para o falecido (ID 167287106).

Em que pese isso, observo que não foi averbada a partilha dos bens dos genitores do autor da herança, logo, o imóvel não se encontra registrado em nome do falecido, conforme se observa na certidão de ID 200135518.

Diante disso, determino a inventariante que corrija o esboço de partilha para que passe a constar “direitos sobre o imóvel” e não o imóvel em si, considerando que o autor da herança não consta como proprietário registral do respectivo imóvel.

Concedo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/07/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:52

Recebidos os autos
11/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704218-21.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) ERIKA ALVES MACIEL MARTINS DE AQUINO - CPF/CNPJ: *01.***.*51-07, LILIANE MARIA MACIEL DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *23.***.*74-20 e HELIO DA VEIGA MARTINS NETO - CPF/CNPJ: *24.***.*70-06, LUIZ PHILIPPE MACIEL MARTINS - CPF/CNPJ: *61.***.*00-82, DESPACHO Foi a inventariante intimada a apresentar as declarações legais, no prazo de 20 (vinte) dias (ID 202543989), respondendo ela que já havia se manifestado no ID 198752987.

Verifica-se, todavia, que a manifestação de ID 198752987 diz respeito apenas a juntada de documentos, não havendo a apresentação das declarações legais.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para apresentação das declarações legais.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/07/2024 17:11

Recebidos os autos
02/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:52

Recebidos os autos
24/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/06/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:08

Recebidos os autos
03/06/2024 16:08

Outras decisões
03/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:21

Recebidos os autos
03/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/05/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:15

Recebidos os autos
16/04/2024 14:15

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:01

Expedição de Carta.
20/03/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:58

Expedição de Carta.
19/03/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:55

Expedição de Mandado.
02/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:20

Recebidos os autos
01/03/2024 14:20

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao espólio de Luiz Philippe Maciel Martins.

Anote-se.

Por outro lado, da análise da petição inicial, verifico que ela não se encontra instruída com a documentação necessária, razão pela qual determino à parte requerente a juntada de: • certidão de nascimento e/ou casamento (de emissão recente) das requerentes e, se possível, dos demais herdeiros; • certidão de nascimento e/ou casamento (com averbação do óbito) do falecido; Na oportunidade, adianto aos interessados que os documentos constantes de ID's 185357372 e 185357374 indicam que o bem que se pretende partilhar não se encontra formalmente registrado em nome do autor da herança, o que deverá ser regularizado.

Vale destacar, outrossim, que o reconhecimento incidental de união estável pós-morte neste feito depende do consentimento de todos os interessados pois, havendo litigiosidade, a questão será considerada de alta indagação e, portanto, remetida às instâncias ordinárias.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda.
08/02/2024 12:11

Recebidos os autos
08/02/2024 12:11

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ PHILIPPE MACIEL MARTINS - CPF: *61.***.*00-82 (INVENTARIADO(A)).
08/02/2024 12:11

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:52

Distribuído por sorteio
05/02/2024 20:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 20:28

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 20:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 20:15

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:15

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 20:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 20:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 20:12

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:11

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:11

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:10

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:10

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:10

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:09

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:05

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:04

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:04

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:03

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/02/2024 20:01

Juntada de Petição de comprovante (outros)
05/02/2024 20:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 20:00

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/02/2024 19:59

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:59

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:58

Juntada de Petição de comprovante
05/02/2024 19:58

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:57

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:57

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/02/2024 19:57

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:56

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:56

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/02/2024 19:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
05/02/2024 19:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
05/02/2024 19:54

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
05/02/2024 19:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
05/02/2024 19:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:51

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:51

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 19:45

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:45

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:45

Juntada de Petição de documento de identificação
05/02/2024 19:44

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo