26/06/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:08

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:31

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de GPBR PARTICIPACOES S A em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:58

Recebidos os autos
21/05/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 14:41

Transitado em Julgado em 09/05/2024
11/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:31

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS em desfavor de GPBR PARTICIPACOES SA, para fins de CONDENAR a empresa requerida a devolver a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC, a contar do desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas, nem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para informar se tem interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
10/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 17:29

Recebidos os autos
10/04/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 13:09

Recebidos os autos
20/03/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772909-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS REQUERIDO: GPBR PARTICIPACOES S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o segundo parágrafo do ID 187900731.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 09:18:10.
29/02/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772909-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS REQUERIDO: GPBR PARTICIPACOES S A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, bem como para comprovar cada desembolso realizado, informando as respectivas datas de pagamento, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte ré, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 13:13

Recebidos os autos
27/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Ata em 08/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PROCESSO: 0772909-76.2023.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 2 de fevereiro de 2024 20:25:42
02/02/2024 20:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 20:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 22:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 22:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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