27/08/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:46

Processo Desarquivado
24/08/2025 12:52

Arquivado Provisoramente
24/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:16

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704338-02.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO NUNES MARTINS SENTENÇA Vistos, etc.

Houve sursis processual aos 04/07/2023 - ID n. 164029514.

Ouvido, o MPDFT pugnou pela extinção da punibilidade do acusado diante da comprovação do cumprimento integral das condições acordadas - ID n. 244963483. É o relatório.

Decido. À míngua de demonstração do descumprimento das condições pactuadas e atento ao decurso do período de prova, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TIAGO NUNES MARTINS pela suposta prática dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Não há objetos vinculados aos autos.

Quanto à fiança prestada, verifico que houve destinação – ID n. 184284003.

Registre-se no SINIC/INI.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.
08/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:55

Recebidos os autos
08/08/2025 14:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
04/08/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704338-02.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO NUNES MARTINS CERTIDÃO - VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica a defesa de TIAGO NUNES MARTINS intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento do acordo de SURSIS/ANPP.

São Sebastião/DF 23 de junho de 2025.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
01/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:27

Recebidos os autos
30/06/2025 13:27

Outras decisões
24/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704338-02.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO NUNES MARTINS CERTIDÃO - VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica a defesa de TIAGO NUNES MARTINS intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento do acordo de SURSIS/ANPP.

São Sebastião/DF 23 de junho de 2025.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
23/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 01/07/2024.
30/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704338-02.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO NUNES MARTINS CERTIDÃO DE INSPEÇÃO 2024 Certifico e dou fé que os presentes autos foram inspecionados, nos termos do art. 105 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Tendo em vista que o sursitário não compareceu no balcão do Juízo para justificar suas atividades, uma das condições da suspensão condicional do processo, remeto os autos às partes para ciência e manifestação.

São Sebastião/DF 27 de junho de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
27/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704338-02.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO NUNES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de suspensão condicional do processo homologada por este Juízo (ID n. 164029514), no qual foram acordadas as condições de não frequentar lugares de má fama; não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização judicial; comparecer ao juízo trimestralmente; comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço no prazo máximo de oito dias; conversão do valor da fiança em favor da instituição designada pelo SEMA; participação na palestra sobre segurança no trânsito, no prazo máximo de seis meses.

Sobreveio notícia do descumprimento do acordado (ID n. 180372338).

O Ministério Público indicou instituição a ser beneficiada com a conversão da fiança (ID n. 181826879), tendo sido expedido o ofício ao banco (ID n. 182341637) e a transferência realizada (ID n. 184284002).

Instada, a defesa justificou o inadimplemento em razão de esquecimento do beneficiado e pugnou pela dilação do prazo para a realização da palestra, comprometendo-se a apresentar-se mensalmente para atualizar sua situação (ID n. 185468832).

Diante de tal cenário, o Ministério Público não se opôs à prorrogação pretendida, devendo o beneficiado realizar a palestra indicada no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como comparecer em juízo ainda no mês de fevereiro (ID n. 185542752).

Desta feita, HOMOLOGO o aditamento à suspensão condicional do processo para que produza seus regulares efeitos, devendo o sursitário comparecer em juízo ainda no mês de fevereiro e participar da palestra sobre segurança no trânsito no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da sua intimação pessoal.

Mantenho inalteradas as demais condições estabelecidas em audiência.

Proceda-se à intimação pessoal do sursitário.

Ciência à defesa.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [5]
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:15

Recebidos os autos
07/02/2024 18:15

Outras decisões
02/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 08:35

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:51

Expedição de Ofício.
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:01

Expedição de Ata.
04/07/2023 19:00

Expedição de Ata.
03/07/2023 14:56

Homologada a Transação
03/07/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
03/07/2023 14:56

Suspensão Condicional do Processo
03/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:25

Recebidos os autos
06/09/2022 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
01/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/07/2022 17:14

Recebidos os autos
04/07/2022 17:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:11

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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