11/03/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/03/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de NILMA LOURENCO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.

Tribunal: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional.

Recurso Inominado conhecido e desprovido.

Sentença mantida, por seus próprios fundamentos.

Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014.

Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 14:39

Recebidos os autos
05/02/2024 14:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de NILMA LOURENCO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
01/12/2023 13:54

Recebidos os autos
01/12/2023 13:54

Outras decisões
30/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de NILMA LOURENCO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:28

Recebidos os autos
10/11/2023 13:28

Outras decisões
09/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:37

Recebidos os autos
16/10/2023 13:37

Outras decisões
09/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
06/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 09:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de NILMA LOURENCO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 18:42

Recebidos os autos
28/08/2023 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2023 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:55

Recebidos os autos
14/08/2023 14:55

Outras decisões
09/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/08/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 17:37

Expedição de Carta.
12/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
03/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 09:11

Recebidos os autos
03/07/2023 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 15:26

Recebidos os autos
16/06/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 13:49

Recebidos os autos
12/06/2023 13:49

Outras decisões
09/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/06/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:53

Recebidos os autos
29/05/2023 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de NILMA LOURENCO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:37

Recebidos os autos
24/04/2023 15:37

Outras decisões
20/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/04/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:08

Recebidos os autos
28/02/2023 18:08

Recebida a emenda à inicial
28/02/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/01/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 17:32

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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