18/03/2024 20:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 19:59

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS MATOS em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Os presentes autos encontram-se devidamente sentenciados.

Vem a Ré informar o cumprimento da obrigação de pagar.

Intime-se o Autor para que informe em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se conforme determinação da sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
06/03/2024 12:50

Recebidos os autos
06/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 16:45

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS MATOS em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVIÇOS S.A. em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da Súmula 326 do STJ, para: a) Confirmar a antecipação de tutela deferida sob o ID n.º 174205033 para dar baixa em definitivo do CPF do Autor no cadastro de inadimplentes administrado pela Ré Boa Vista, especificamente quanto aos débitos inseridos pela Ré REDE D’OR; b) Excluir do polo passivo as Rés BOA VISTA e UNIMED, por ausência de responsabilidade pelos fatos narrados na inicial; c) Condenar exclusivamente a Ré REDE D’OR a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe.

A Súmula 326 do STJ dispõe que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/02/2024 08:46

Recebidos os autos
05/02/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 12:23

Recebidos os autos
09/01/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/12/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 19:17

Recebidos os autos
15/12/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/12/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 03:50

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:33

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVIÇOS S.A. em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 16:36

Recebidos os autos
20/10/2023 16:36

Indeferido o pedido de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0010-57 (INTERESSADO)
20/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/10/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:08

Recebidos os autos
19/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:06

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS MATOS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:18

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:42

Recebidos os autos
04/10/2023 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/10/2023 21:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 15:51

Recebidos os autos
03/10/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/10/2023 22:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 22:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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