26/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de EDYVAN BEZERRA DE MELO em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:59

Recebidos os autos
26/05/2025 18:59

Recebida a emenda à inicial
26/05/2025 18:59

Outras decisões
26/05/2025 18:59

Gratuidade da justiça não concedida a DAVID SOUSA SILVA - CPF: *61.***.*38-87 (HERDEIRO), EDYVAN BEZERRA DE MELO - CPF: *97.***.*72-53 (HERDEIRO), WILSON BEZERRA DE MELO JUNIOR - CPF: *59.***.*22-68 (HERDEIRO), WILSON RUBRENITTE BEZERRA DE MELO - CPF: 723
29/03/2025 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de WILSON BEZERRA DE MELO JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0700893-96.2024.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à consensualidade do presente feito, que importa para a definição do procedimento a ser adotado nestes autos de inventário e partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, facultando-se a apresentação de emenda à inicial substitutiva.

P.I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
13/12/2024 13:59

Recebidos os autos
13/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
05/08/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 11:44

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:44

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:43

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:43

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:43

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:42

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:42

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:42

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:42

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:41

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:41

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:41

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:41

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:40

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:40

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:40

Desentranhado o documento
12/07/2024 11:40

Desentranhado o documento
12/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0700893-96.2024.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário em face do óbito de WILSON BEZERRA DE MELO, falecido em 23/10/2023. (ID.185197775) Narra a inicial que o autor da herança era casado com EULINA SOUSA SILVA sob o regime da separação obrigatória de bens (ID.188369315), desde 17/06/2005; não deixou testamento conhecido (ID.188369319); e deixou como sucessores os descendentes: EDYVAN BEZERRA DE MELO, DAVID SOUSA SILVA, WILSON RUBRENITTE BEZERRA DE MELO e WILSON BEZERRA DE MELO JUNIOR.

Deixou os seguintes bens para serem inventariados: a) Veículo FNM; 1965/1965; Placa: JKR-5610; Cor: Verde; Brasília/DF (ID.185197781). b) Veículo VW/SANTANA 2.0; 2003/2003; Placa: JGH-3287; Cor: Cinza; Brasília/DF (ID.188369325).

Valor de R$ 20.655,00 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), conforme tabela FIPE. (ID.185197782) A parte requerente EDYVAN BEZERRA DE MELO pediu sua nomeação como inventariante. É o relato do necessário, DECIDO.

I - DOS DOCUMENTOS AUSENTES Verifica-se a falta de alguns documentos essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais devem ser juntados em formato PDF, devem estar legíveis e nomeados conforme sua substância.

São eles: I.I) Do Autor da Herança: a) Certidão de Óbito ATUALIZADA. https://www.registrocivil.org.br/ b) Declaração de Dependentes Habilitados junto a Previdência Social ou junto ao respectivo órgão previdenciário. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte c) Certidão De Ações Trabalhistas Em Tramitação - TRT 10ª Região. https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (CNDT) https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces e) Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais da 1ª e 2ª Instâncias do TJDFT. https://cnc.tjdft.jus.br/ f) Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais da 1ª e 2ª Instâncias do TRF 1ª Região. https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao g) Certidão de Quitação Eleitoral do TSE https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral h) Certidão Unificada De Protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do autor da herança. https://cartoriosdeprotestodf.com.br/solicitar-certidao/ i) Certidão Negativa do SPC e Serasa no CPF do autor da herança. https://loja.spcbrasil.org.br/consulta/pessoa-fisica I.II) Dos Herdeiros a) Trazer a Certidão de Nascimento ATUALIZADA dos herdeiros: DAVID SOUSA SILVA e WILSON BEZERRA DE MELO JUNIOR.

Certidão de Nascimento e/ou Nascimento Atualizada: https://www.registrocivil.org.br/ b) Tendo em vista que, na certidão de nascimento do herdeiro WILSON RUBRENITTE BEZERRA DE MELO (ID.188369318), consta elementos de averbação do verso, junte-se o verso da certidão de nascimento atualizada do herdeiro WILSON RUBRENITTE BEZERRA DE MELO aos autos.

I.III) Dos Bens que Compõe o Espólio a) Certidão de Débitos e da Dívida Ativa do DF dos veículos do Espólio. https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao b) Anexar o valor da tabela FIPE do veículo FNM; 1965/1965; Placa: JKR-5610; Cor: Verde; Brasília/DF.

II) Imóvel em nome do autor da Herança Em homenagem aos princípios da cooperação, efetividade e economia processual, este Juízo procedeu, de ofício, por meio do sistema ONR, a consulta de imóveis no CPF do falecido, a fim de verificar eventuais imóveis em nome do falecido que deverão ser inventariados.

Verificou-se, através da pesquisa, que o falecido, WILSON BEZERRA DE MELO, é proprietário de 7,1428% do imóvel localizado na QE. 04, Conjunto “E”, Casa 205, Guará/Brasília-DF.

Matrícula: 17.759 registrada no 4º Ofício de Registro De Imóveis do Distrito Federal.

Assim deve-se trazer: a) Juntar a certidão de matrícula do imóvel localizado na QE. 04, Conjunto “E”, Casa 205, Guará/Brasília-DF.

Matrícula: 17.759 registrada no 4º Ofício de Registro De Imóveis do Distrito Federal.

Devendo estar com prazo de validade de 30 dias.

Certidão de Ônus https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos/certidao b) Certidão de Débitos e da Dívida Ativa do DF do Imóvel do Espólio. https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao III) À SECRETARIA Desentranhem-se os documentos de IDs. 188369296, 188369297, 188369298, 188369299, 188369300, 188369301, 188369302, 188369303, 188369304, 188369305, 188369306, 188369307, 188369308, 188369309, 188369310, 188369311, 188369312, por serem documentos repetidos.

Cadastre-se no polo ativo o herdeiro WILSON BEZERRA DE MELO JUNIOR (CPF: *59.***.*22-68), devidamente representado por sua patrona. (ID.197508999) Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial sob pena de indeferimento da inicial.

P.I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
10/07/2024 18:10

Recebidos os autos
10/07/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 16:47

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/05/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/04/2024 14:46

Recebidos os autos
12/03/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/03/2024 00:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0700893-96.2024.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário em face de falecimento de WILSON BEZERRA DE MELO .

Verifica-se que a petição inicial e a instrução documental carecem de reparos, indispensáveis ao recebimento da petição inicial.

Deste modo, determino aos autores a emenda, no prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (I) Da inicial: I.I - Apresente petição inicial substitutiva; No ensejo, esclareço que o pedido de justiça gratuita será apreciado após apresentação das Primeiras Declarações, considerando que, em inventário, cabe ao espólio o pagamento das custas.

Quanto ao esboço de partilha, deverá ser apresentado em momento oportuno, nos termos da lei. (II) Da instrução documental Quanto à formação do processo eletrônico, observe-se o Provimento 12/2017 do TJDFT.

Os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para que sejam encartados no processo eletrônico, deverão ser escaneados/digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei, devendo ser juntados em formato PDF, um arquivo para cada documento, não sendo admitidos vários documentos em um único arquivo, devidamente nominados, na posição horizontal.

Todas as certidões de casamento, nascimento e óbito deverão ser atualizadas, com data de expedição de, no máximo, 90 (noventa dias).

Venham aos autos, SE AINDA PENDENTES, II.I) Dos autores da herança: II.I.I - Certidão de óbito atualizada, certidão de nascimento/casamento conforme o estado civil; RG e CPF.

II.I.II - Certidões negativas dos falecidos: 1.

Certidão Negativa de Tributos (estaduais/federais, dependendo da localização dos bens); 2.

Certidão Negativa de dívida ativa; 3.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Tributários da União (Receita Federal) 4.

Certidão de dependentes habilitados junto à Previdência e/ou órgão empregador no caso de militar ou servidor público não celetista; 5.

Certidão negativa/positiva de testamento emitida junto ao CENSEC (https://www.censec.org.br/); 6.

Ações Justiça Federal TRF-1ª Região; 7.

Certidão de Débitos Trabalhistas; 8.

Ações Cíveis/Criminais - TJDFT 1ª e 2ª instâncias.

II.II) Dos herdeiros II.II.I - procuração atual e assinada; RG e CPF; certidões atualizadas de casamento/nascimento; observar que os documentos devem estar inteiros, legíveis, em um único arquivo, sendo casado, deve apresentar a documentação do cônjuge (procuração, RG e CPF) negativas de união estável de todos os herdeiros solteiros.

Acaso existente união estável, deverá ser acompanhada dos documentos e qualificações do Companheiro(a).

II.III) Dos bens que compões o espólio II.III.I - Indicação dos bens que compõem o espólio, observando-se que se forem imóveis, deverão ser juntadas os seguintes documentos: certidão de matrícula ou CRI (registro) atualizada (prazo de validade de 30 dias); cessão de direito, contrato de promessa de compra e venda, ficha de cadastro imobiliário que poderá ser retirada no site https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/consulta/imoveis/iptu-tlp/FichaCadastral; certidões negativas; se forem veículos: CRV atual e as certidões negativas.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
05/02/2024 22:13

Recebidos os autos
05/02/2024 22:13

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 08:14

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
31/01/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
30/01/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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