TJDFT - 0707848-14.2022.8.07.0015

1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUZANIRA ALVES LIMA

CPF *15.***.*18-49

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB: 16619/DF

CPF *20.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

NAO HA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 03:49

    Decorrido prazo de MARIA LUZANIRA ALVES LIMA em 07/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:23

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707848-14.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA LUZANIRA ALVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de retificação de assento de nascimento formulado por MARIA LUZANIRA ALVES LIMA.

    Sentença proferida no ID 136241304 deferiu parcialmente o pedido para alterar e retificar o assento de nascimento de Maria Luzanira Alves (ID 123845246) e nele fazer constar que a registrada se chama MARIA LUZANIRA ALVES LIMA, e que o nome da genitora da registrada é LEONIDA ALVES DE OLIVEIRA, mantendo-se inalterados os demais dados.

    O acórdão de ID 160036258, transitado em julgado em 24/5/2023 (167962702), determinou a retificação do dia e da hora de nascimento da requerente para alterá-los para o dia 27 de fevereiro de 1957, às 11h30min.

    Quanto ao mais, manteve as retificações já determinadas pela sentença.

    Certidão de nascimento atualizada juntada no ID 185133086.

    Alega a requerente, para tanto, que há erro material na sentença de ID 136241304, tendo em vista que constou que o nome da genitora da requerente é LEONIDA ALVES DE OLIVEIRA e deveria constar LEONIDAS ALVES DE OLIVEIRA. É o relatório.

    Decido.

    Conforme se observa no assento de nascimento da requerente (ID 123845246), o prenome da genitora é LEONIDA.

    Observada a divergência entre o assento de nascimento e a cédula de identidade da requerente (LEONIDAS), ID 122187847, o Ministério Público solicitou que a requerente comprovasse a correta grafia do nome da genitora.

    No ID 134283354, a requerente esclareceu que não possuía documento da genitora, uma vez que falecida há nove anos, mas que o nome dela seria Leonida Alves de Oliveira.

    Juntou cédula da identidade da irmã, que corrobora a grafia do nome Leonida Alves de Oliveira.

    Portanto, tendo em vista o princípio da anterioridade registral, apenas cópia do assento de nascimento da genitora ou casamento, se anterior ao nascimento da requerente, poderiam ser capaz de alterar o nome da mãe que consta no assento de nascimento da requerente, ID 123845246.

    A cédula de identidade da requerente provavelmente foi emitida com base em certidão com erro de grafia no nome da genitora.

    Eventual discordância da requerente deverá ser objeto de nova ação instruída com os documentos comprobatórios do nome de registro da sua genitora, uma vez que este processo encontra-se findo, com trânsito em julgado.

    Diante do exposto, indefiro o pedido.

    BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

    LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

  • 07/02/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:10

    Outras decisões

  • 31/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 31/01/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:25

    Publicado Portaria em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 16:32

    Juntada de portaria

  • 04/10/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 15/08/2023 17:50

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 12:43

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 03/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de MARIA LUZANIRA ALVES LIMA em 10/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:12

    Publicado Portaria em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 16:40

    Expedição de Portaria.

  • 13/06/2023 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:28

    Outras decisões

  • 26/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 26/05/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:50

    Expedição de Portaria.

  • 05/10/2022 19:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Sentença em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 24/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:10

    Expedição de Portaria.

  • 19/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Portaria em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 28/07/2022 14:39

    Expedição de Portaria.

  • 25/07/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:50

    Publicado Portaria em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 19:32

    Expedição de Portaria.

  • 25/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 17/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 10/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 08/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 13/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/05/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 04/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/04/2022 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 26/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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