TJDFT - 0704678-70.2022.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
-
06/01/2025 20:22
Recebidos os autos
-
06/01/2025 20:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
-
23/12/2024 11:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
23/12/2024 11:37
Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de THAIS SANTOS RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de ALLAN THOMPSON OLIVEIRA BARREIROS em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de M & M INSTITUTO DE PROFISSOES LTDA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de RAYANE PRISCILLA CORREA ANTUNES em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de DENYZE GONCALVES NUNES em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de BRENO MARQUES GONCALVES GALVAO em 02/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:19
Publicado Sentença em 07/11/2024.
-
06/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
03/11/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
-
30/10/2024 13:20
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/10/2024 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
10/10/2024 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
10/10/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 18:16
Recebidos os autos
-
26/04/2024 17:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
26/04/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 16:30
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 04:33
Decorrido prazo de T&T INSTITUTO MACEDO DE PROFISSOES LTDA em 05/04/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:50
Publicado Edital em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Processo: 0704678-70.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): BRENO MARQUES GONCALVES GALVAO (CPF: *78.***.*52-66); RAYANE PRISCILLA CORREA ANTUNES (CPF: *39.***.*98-27); RÉU(S): M & M INSTITUTO DE PROFISSOES LTDA (CPF: 28.***.***/0001-39); ALLAN THOMPSON OLIVEIRA BARREIROS (CPF: *32.***.*80-30); THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR (CPF: *29.***.*63-13); THAIS SANTOS RODRIGUES (CPF: *65.***.*72-92); T&T INSTITUTO MACEDO DE PROFISSOES LTDA (CPF: 24.***.***/0001-74) O Dr.
RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) T&T INSTITUTO MACEDO DE PROFISSOES LTDA (CNPJ: 24.***.***/0001-74), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação, cujo objeto é, Declaração nula das claúsula contratuais abusivas, tendo em vista os dispositivos consumeristas; Que seja declarado rescindido o presente contrato e que o requerido se abstenha de realizar qualquer cobrança ou negativação indevida em desfavor dos requerentes; Que seja julgado procedente o pedido de danos materiais com a devolução dos valores em dobro, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para o primeiro requerente e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para o segundo requerido, com aplicação do art. 42, § único do CDC, uma vez que a cobrança se tornou indevida; Sendo o caso de não considerar cobrança indevida, que seja restituído o valor pago por cada requerente referente aos serviços prestados de forma simples, R$ 1.100,00 (um mil e cem) para o primeiro requerente e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos) para o segundo requerente; Que seja deferido o pedido de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada requerente, tendo em vista os danos experimentados e o caráter pedagógico do instituto., e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.
Caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.
O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.
Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 6 de fevereiro de 2024 14:25:10 .
Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo. -
06/02/2024 16:32
Expedição de Edital.
-
30/01/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 08:00
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 23:30
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 23:28
Recebidos os autos
-
01/12/2023 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
08/11/2023 19:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 14:58
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
26/09/2023 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 02:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/06/2023 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 00:37
Recebidos os autos
-
13/06/2023 00:37
Outras decisões
-
29/05/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
27/05/2023 01:30
Decorrido prazo de THAIS SANTOS RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:30
Decorrido prazo de THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:30
Decorrido prazo de THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR *29.***.*63-13 em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 22:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/05/2023 18:59
Juntada de Petição de especificação de provas
-
19/05/2023 00:55
Publicado Certidão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:13
Juntada de Petição de réplica
-
20/04/2023 00:15
Publicado Certidão em 20/04/2023.
-
19/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
17/04/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 03:15
Decorrido prazo de THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR *29.***.*63-13 em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:15
Decorrido prazo de THIAGO FLORENTINO DE MACEDO ALENCAR em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:15
Decorrido prazo de THAIS SANTOS RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de ALLAN THOMPSON OLIVEIRA BARREIROS em 14/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 06:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/02/2023 20:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 08:28
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
16/02/2023 00:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/02/2023 00:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/02/2023 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2023 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2023 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2023 20:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
17/01/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 07:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
04/12/2022 08:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 14:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/11/2022 03:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/11/2022 19:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/11/2022 12:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/10/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2022 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2022 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/10/2022 15:17
Recebidos os autos
-
22/10/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 15:17
Decisão interlocutória - recebido
-
05/10/2022 00:39
Decorrido prazo de M & M INSTITUTO DE PROFISSOES LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
03/10/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
13/09/2022 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
08/09/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2022 17:30
Recebidos os autos
-
08/09/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 17:30
Indeferido o pedido de M & M INSTITUTO DE PROFISSOES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-39 (REQUERIDO)
-
25/08/2022 00:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
24/08/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/07/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 09:33
Juntada de Petição de especificação de provas
-
13/07/2022 17:54
Juntada de Petição de impugnação
-
08/07/2022 00:10
Publicado Despacho em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:10
Publicado Despacho em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 18:04
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
05/07/2022 15:06
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
23/06/2022 10:12
Juntada de Petição de especificação de provas
-
20/06/2022 21:54
Juntada de Petição de especificação de provas
-
15/06/2022 00:07
Publicado Certidão em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 18:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/06/2022 08:57
Juntada de Petição de réplica
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de M & M INSTITUTO DE PROFISSOES LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 27/05/2022.
-
26/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
26/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 23:32
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2022 11:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/04/2022 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/04/2022 21:36
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 19:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
31/03/2022 00:35
Decorrido prazo de RAYANE PRISCILLA CORREA ANTUNES em 30/03/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 08:58
Publicado Decisão em 29/03/2022.
-
30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
25/03/2022 21:55
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2022 04:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2022 18:00
Recebidos os autos
-
24/03/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 18:00
Decisão interlocutória - recebido
-
22/03/2022 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
21/03/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2022 14:17
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
-
17/03/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 22:45
Recebidos os autos
-
15/03/2022 22:45
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
14/03/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
13/03/2022 12:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
09/03/2022 15:49
Recebidos os autos
-
09/03/2022 15:49
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/02/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
25/02/2022 15:23
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
23/02/2022 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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