13/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MATEUS PARENTE DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 14:46

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em face da ré Quallity Pro Saúde Assistência Médica Ambulatorial LTDA.

Lado outro, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em face dos réus Hospital Lago Sul S/A e Talita Leite Bringel Paulo, condenando os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor, para compensação dos danos morais, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir desta data de arbitramento e, também juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), também a partir desta data de arbitramento.

Em virtude da sucumbência do segundo e terceiro réus, condeno estes requeridos ao pagamento das despesas processuais, inclusive o pagamento dos honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Já em virtude da sucumbência do autor em relação ao primeiro réu, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Contudo, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos legais, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
14/03/2025 14:12

Recebidos os autos
14/03/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 07:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:22

Recebidos os autos
26/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:22

Outras decisões
25/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:25

Recebidos os autos
24/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:25

Outras decisões
22/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2024 23:43

Juntada de Petição de laudo
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MATEUS PARENTE DE CASTRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MATEUS PARENTE DE CASTRO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MATEUS PARENTE DE CASTRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MATEUS PARENTE DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância do perito, homologo a proposta de honorários de ID 210648095.

Intime-se o expert para dar início aos trabalhos.

Saliento que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de ID 196533335.

Sem prejuízo, corrijo o erro material constante do segundo parágrafo da decisão de ID 210525528, de modo que, onde se lê “Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários advocatícios, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia.”, leia-se “Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários periciais, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia.” (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:09

Recebidos os autos
16/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:09

Outras decisões
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários advocatícios, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia.

Desta forma, intime-se novamente o perito para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se ratifica a proposta de honorários de ID 210001116, com a observação de que a parte que compete ao autor está limitada a R$ 1.994,06. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/09/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:28

Recebidos os autos
10/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:28

Outras decisões
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 208483176 e documento que a acompanha.

Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora (ID Num. 206538289), no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:59

Recebidos os autos
04/09/2024 17:59

Outras decisões
28/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifiquei até a presente data a DECISÃO de ID 204277992, não foi publicada no DJe, ao que indica, por erro do sistema, a parte autora.

Outrossim, certifico que, nesta data, reenvio referido ato judicial à publicação.

Aguarde-se o decurso do prazo.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
16/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:30

Recebidos os autos
15/08/2024 17:30

Outras decisões
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:05

Recebidos os autos
07/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:05

Outras decisões
06/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à ré (ID Num. 202842637), pois, ao compulsar os autos, verifica-se que o autor também requereu perícia médica, conforme petição de ID Num. 189216995.

Dessa forma, o valor dos honorários deverá ser rateado entre o autor e a ré HOSPITAL LAGO SUL, nos termos do artigo 95 do CPC.

Assim, intime-se o autor para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (ID Num. 200459795), no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, intime-se o expert para se manifestar acerca da possibilidade de redução de seus honorários, conforme requerido (ID Num. 202842637).

Em caso de inércia do especialista, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:42

Recebidos os autos
16/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:42

Outras decisões
04/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:43

Recebidos os autos
13/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:43

Outras decisões
26/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de TALITA LEITE BRINGEL PAULO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 22:18

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MATEUS PARENTE DE CASTRO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
03/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo HOSPITAL LAGO SUL não procede, porquanto o atendimento questionado, que teria gerado dano à saúde do autor, foi realizado no estabelecimento do segundo réu.

Dessa forma, o Hospital é parte legítima para figurar no polo passivo da ação.

Se há responsabilidade civil deste ou não, é matéria a ser apreciada na sentença.

Também não merece acolhimento a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré QUALLITY, tendo em vista que o fundamento da pretensão de condenação solidária não é a negativa de cobertura, mas a suposta responsabilização da administradora de plano de saúde pelo atendimento na rede credenciada.

Portanto, evidente interesse processual.

A procedência ou improcedência do pedido em relação à referida ré é questão de mérito.

E ainda, não há como acolher a impugnação da gratuidade de justiça, diante da ausência de elementos capazes de afastar a hipossuficiência alegada e comprovada nos autos pelos documentos de ID179248222 e seguintes.

Assim, REJEITO as preliminares e a impugnação suscitadas.

O autor aponta falha na prestação de serviços médicos, que teriam acarretando danos à sua saúde e lesão extrapatrimonial.

As requeridas se qualificam como fornecedoras e assim, estão submetidas as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Desse modo, caso se verifique hipossuficiência técnica e financeira, pode ser determinada a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.

Na hipótese, a vulnerabilidade do autor em face das rés está evidenciada, o que impõe a necessidade de se restabelecer o equilíbrio técnico e financeiro entre as partes, sobretudo tratando-se de discussão sobre suposto erro médico, visto que regra geral o paciente não detém conhecimento quanto a protocolos e formas de realização dos procedimento médicos.

Assim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, incumbindo aos réus a demonstração de que não houve falha na prestação de serviços e que o atendimento médico dado ao autor foi o adequado ao seu quadro clínico.

Diante desta decisão, reabro o prazo para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 18:46

Recebidos os autos
26/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:46

Outras decisões
15/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 22:11

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2024 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2024 17:42

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2024 19:18

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, retifique a Secretaria o nome da terceira ré para que passe a constar TALITA LEITE BRINGEL PAULO, conforme requerido (ID Num. 186529268 – Pág. 27).

Esclareço, por oportuno, que a preliminar de ilegitimidade passiva (ID Num.

Num. 186535855 - Pág. 8) será apreciada por ocasião da sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:47

Recebidos os autos
04/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:47

Outras decisões
26/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/02/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
15/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747391-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento ao certificado no ID nº 186029647, aguarde-se o prazo concedido em favor das rés. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/02/2024 17:13

Recebidos os autos
07/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:13

Outras decisões
07/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:15

Recebidos os autos
19/12/2023 17:15

Outras decisões
18/12/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/12/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2023 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
18/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 06:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:44

Recebidos os autos
27/11/2023 17:44

Outras decisões
24/11/2023 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2023 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:37

Recebidos os autos
20/11/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/11/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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