TJDFT - 0712139-24.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 18:41
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 18:41
Transitado em Julgado em 27/02/2025
-
10/03/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 12/02/2025.
-
14/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRIBUNAL DO JÚRI.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
MOTIVO FÚTIL.
MEIO CRUEL.
RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.
NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA.
INEXISTÊNCIA.
DECISÃO CONTRÁRIA À LEI.
NÃO OBSERVADA.
DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
NÃO CONFIGURADA.
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.
NÃO CONFIGURADA.
DESCLASSIFICAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
DECOTE QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL.
IMPOSSIBILIDADE.
ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA.
VERIFICADO.
PENA-BASE.
FRAÇÃO NORTEADORA.
ADEQUAÇÃO.
SEGUNDA FASE.
CONFISSÃO QUALIFICADA.
COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A REINCIDÊNCIA.
SÚMULA Nº 545 DO STJ.
CABIMENTO.
FRAÇÃO AUMENTO QUALIFICADORAS.
I - Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que determina os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula nº 713 do STF.
II – Não há que se falar em nulidade posterior à pronúncia, quando não se verifica a existência de vício insanável, apto a determinar a anulação do julgamento.
III – A sentença não está em contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados quando observa a condenação proferida em veredicto soberano.
IV - Não se verifica decisão contrária à prova dos autos nas hipóteses em que o Conselho de Sentença escolhe uma das teses apresentadas em Plenário, que encontra fundamento nas provas coligidas durante a instrução processual.
V - Nos procedimentos submetidos ao Júri Popular, a decisão do Conselho de Sentença é soberana e deve ser mantida quando opta por uma das teses apresentadas em Plenário, com amparo no acervo probatório coligido.
Somente será considerada contrária à prova dos autos a decisão totalmente divorciada do acervo probatório, o que não ocorre no caso sob exame.
VI - O reconhecimento da tentativa no crime de homicídio afasta a tese defensiva de desistência voluntária.
VII - Inviável a desclassificação do delito de homicídio para lesões corporais quando os Jurados afastam a alegação em Plenário, estando a decisão embasada nos elementos dos autos, que apontam para a existência do dolo de matar.
VIII - No exame de recurso de apelação manejado contra sentença preferida pelo Juízo do Tribunal do Júri, não é permitido à instância revisora promover o decote de qualificadora reconhecida pelos jurados, sob pena de violação ao princípio da soberania dos veredictos, previsto no art. 5º, XXXVIII, da CF, sendo mantida quando encontra amparo nas provas dos autos.
IX - A jurisprudência tem mantido a pena fixada com a essencial fundamentação e observando os princípios da individualização e proporcionalidade, apontando como adequadas, mas não obrigatórias, as frações de 1/6 (um sexto) sobre a pena mínima ou 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre os limites mínimo e máximo abstratamente cominados no tipo legal, não havendo direito subjetivo do réu a qualquer parâmetro.
X – Prevalece na jurisprudência a orientação de que se o réu confessar os fatos, ainda que de forma parcial, extrajudicial ou qualificada, este fará jus à atenuante do art. 65, III, “d” do CP, que deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência.
XI - Ausente parâmetro legal, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a fração adequada para redução ou aumento da pena na segunda fase da dosimetria será de 1/6 (um sexto) sobre a pena-base.
Patamar diverso poderá ser aplicado, desde que sob fundamentação idônea.
Precedentes.
XII – Recurso conhecido e parcialmente provido. -
10/02/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 13:57
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
07/02/2025 11:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/12/2024 00:00
Edital
01ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 30/01 ATÉ 06/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 30 de Janeiro de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0700161-32.2021.8.07.0011 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo B.
F.
B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "BEN HUR VIZA Processo 0717712-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo G.
R.
R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0712746-54.2023.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo ANDERSON VALDEVINO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0702738-28.2022.8.07.0017 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo DEIVID OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0745414-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAFAEL OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719109-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo IAGO MARQUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0747370-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416)Falsa identidade (3542) Polo Ativo ROSSANA DA ANUNCIAÇÃO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0718658-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Calúnia (3395)Difamação (3396) Polo Ativo R.
G.
D.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF52679-ALUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A Polo Passivo A.
M.
K.
Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA COSTA CORREA - GO56142DANIELA CARNEIRO MACIEL XAVIER - GO61504 Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746150-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo JOSINEI CARDOSO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARISA VERAS FERREIRA - DF77508 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716281-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Falsidade (7945) Polo Ativo T.
P.
B.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF52679-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705822-14.2024.8.07.0002 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON DEODATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708130-67.2022.8.07.0010 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES GONCALVES ARAGAO - DF44559-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0707978-31.2022.8.07.0006 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J.
A.
D.
Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON GOMES DE ANDRADE - DF38283-ANAIARA MENDES PINHEIRO - DF56783-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0707257-27.2023.8.07.0012 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo LEONARDO SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0747123-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo DETINIO DOS SANTOS LUDUVICO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER Processo 0748143-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO WILLIAN FERREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747335-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748991-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo SAMUEL BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF62871 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0716559-21.2020.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo PAULO NASCIMENTOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem -
16/12/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 18:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/12/2024 20:20
Recebidos os autos
-
02/12/2024 13:27
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
-
29/11/2024 19:19
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
13/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 15:53
Processo Reativado
-
09/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
30/08/2023 12:41
Baixa Definitiva
-
30/08/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:40
Transitado em Julgado em 29/08/2023
-
30/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 30/08/2023.
-
29/08/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:50
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
24/08/2023 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/08/2023 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/08/2023 15:56
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:02
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/07/2023 15:09
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
11/07/2023 14:43
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
22/06/2023 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 13:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/06/2023 13:31
Recebidos os autos
-
09/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/06/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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