21/05/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705772-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY PIRES MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 194806319.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/04/2024 17:16

Recebidos os autos
30/04/2024 17:16

Determinado o arquivamento
26/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de KELLY PIRES MARTINS em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:12

Recebidos os autos
15/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 16:34

Desentranhado o documento
09/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
22/03/2024 21:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:15

Recebidos os autos
22/03/2024 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705772-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELLY PIRES MARTINS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o pagamento.

Informada a quitação, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 15:38

Recebidos os autos
21/02/2024 15:38

Deferido o pedido de KELLY PIRES MARTINS - CPF: *54.***.*69-55 (REQUERENTE).
20/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705772-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELLY PIRES MARTINS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de IDs 177765029 e 182164995 transitou em julgado em 5/2/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
06/02/2024 16:16

Transitado em Julgado em 05/02/2023
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:08

Recebidos os autos
15/12/2023 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:30

Recebidos os autos
01/12/2023 17:30

Outras decisões
30/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:22

Recebidos os autos
09/11/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:29

Decorrido prazo de KELLY PIRES MARTINS em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/09/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 00:13

Recebidos os autos
07/09/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 16:19

Recebidos os autos
16/08/2023 16:19

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:05

Recebidos os autos
07/08/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2023 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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