15/04/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:28

Recebidos os autos
12/04/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 15:46

Transitado em Julgado em 03/04/2024
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713608-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:22:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:08

Recebidos os autos
03/04/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0713608-04.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO À parte autora para indicar, nos dados bancários informados no id 188613483, o número do banco para o crédito referente aos honorários advocatícios.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 26 de março de 2024 12:30:51.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
26/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:48

Publicado Ofício em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0713608-04.2023.8.07.0016 - Cumprimento / Execução Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 1.086,80 (um mil, oitenta e seis reais e oitenta centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Parte Credora: WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA - CPF: *62.***.*76-68 Valor Bruto do Crédito (R$): 1.086,80 Contribuição Previdenciária (R$): sem incidência Valor Líquido do Crédito (R$): 1.086,80 Natureza do Crédito: Comum ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do ajuizamento da ação: 13/03/2023 15:32:14 Data base dos cálculos: 01/03/2024 Renúncia de Créditos: ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não informado Brasília, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 Documento assinado digitalmente.

Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006.
12/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:27

Expedição de Ofício.
11/03/2024 19:26

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713608-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Brasília - DF, 4 de março de 2024 18:39:15.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
04/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:43

Recebidos os autos
01/03/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0713608-04.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Indenização por Dano Material (10502) REQUERENTE: WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes ciêntes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 22:20:08.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
07/02/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 22:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 22:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/02/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:15

Recebidos os autos
14/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/07/2023 08:53

Recebidos os autos
17/07/2023 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:30

Recebidos os autos
15/06/2023 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de WALDIMIR RODRIGUES SIQUEIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:03

Recebidos os autos
15/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:34

Recebidos os autos
14/03/2023 13:34

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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