03/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
03/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:44

Transitado em Julgado em 01/07/2023
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ANDRE em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
02/05/2023 17:50

Recebidos os autos
02/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJDFT de número 2
30/01/2023 15:07

Recebidos os autos
30/01/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa
30/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/01/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/01/2023 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2023 19:02

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
25/01/2023 12:50

Recebidos os autos
25/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2023 12:49

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ANDRE em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 21/11/2022.
18/11/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2022 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ANDRE em 11/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ANDRE em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
17/10/2022 12:57

Recebidos os autos
17/10/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
17/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 15:12

Juntada de ato ordinatório
13/10/2022 15:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ANDRE em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:25

Negativa de Seguimento
23/09/2022 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
02/09/2022 17:07

Recebidos os autos
02/09/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/09/2022 17:03

Recebidos os autos
02/09/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 21:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/09/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 14:57

Juntada de ato ordinatório
31/08/2022 14:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/08/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:35

Publicado Ementa em 16/08/2022.
15/08/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:17

Recebidos os autos
08/08/2022 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 14:00

Recebidos os autos
08/07/2022 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ANDRE em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
24/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/06/2022 17:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/06/2022 14:38

Juntada de ato ordinatório
20/06/2022 14:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:51

Recebidos os autos
31/05/2022 12:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
27/05/2022 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2022 19:10

Recebidos os autos
28/04/2022 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/03/2022 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/03/2022 18:16

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:27

Recebidos os autos
23/03/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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